Em celebração ao mês dos pais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, de 04 a 09 de agosto, o Mutirão Pai Presente, uma ação que oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade, além da regularização dos registros civis. O atendimento contempla desde crianças até adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.
Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a iniciativa visa garantir direitos fundamentais, promover o fortalecimento dos vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça.
Segundo a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, a ação representa um compromisso do Judiciário com a identidade civil e a dignidade de cada cidadão:
“Essa força-tarefa assegura inclusão, fortalece laços e dá visibilidade a histórias que ainda aguardam reconhecimento.”
Atendimento em todo o Estado
Nas comarcas que possuem Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), os atendimentos serão conduzidos por essas unidades. Já nas demais localidades, caberá às diretorias dos fóruns organizar a programação, que inclui audiências conciliatórias e coletas de material genético. Cada unidade poderá adaptar seus horários conforme a demanda local.
A coleta de DNA é feita em parceria com o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT), garantindo exames seguros e gratuitos. Casos em que o suposto pai é falecido também podem ser atendidos por meio da chamada “reconstrução genética”, utilizando o material de familiares próximos. Essa alternativa é amparada pela Lei nº 14.138/2021.
De acordo com Ana Maria Locatelli, gestora do Cejusc da Comarca de Cuiabá, essa possibilidade tem grande impacto social:
“Mesmo sem o material do pai falecido, conseguimos confirmar o vínculo biológico, o que assegura à criança ou ao adulto o direito de ter seu registro completo.”
Como participar
Para participar do mutirão, é necessário apresentar documentos básicos como RG, CPF, Cartão SUS e certidão de nascimento da criança ou adulto. Nos casos em que o pai já faleceu, o atestado de óbito também é exigido.
Os atendimentos são totalmente gratuitos e incluem agendamento, coleta de DNA e, quando necessário, realização de audiências de conciliação. Os interessados podem procurar o Cejusc ou a diretoria do fórum da comarca mais próxima ou acessar o site:
👉 https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/
Cuiabá – Para agendar atendimento na capital, o contato pode ser feito pelo WhatsApp: (65) 99218-4044.
