A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, mecanismos adotados no estado para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As práticas foram discutidas durante o I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, realizado na Câmara dos Deputados.
O evento reúne equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais e segue até esta sexta-feira (28).
Mato Grosso compartilha experiência
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou Mato Grosso no painel sobre emendas parlamentares impositivas.
A convite da equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou procedimentos utilizados pelo Legislativo mato-grossense e comentou os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de análise e fiscalização antes das novas exigências nacionais. As indicações parlamentares passam por avaliações técnica e jurídica e, quando apresentam alguma irregularidade ou não atendem aos requisitos, retornam para correção ou podem ser remanejadas.
No caso das emendas de comissão, a definição dos recursos ocorre de forma coletiva e considera estudos e critérios técnicos relacionados às políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação.”
Mais rastreabilidade dos recursos
Outro mecanismo apresentado foi a utilização de contas específicas para movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente.
O acompanhamento também pode ser realizado por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que reúne informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
A integração entre sistemas estaduais também foi destacada. O Fiplan, responsável pelo planejamento, contabilidade e finanças do Estado, passou a ser integrado ao Sigcon, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso.
A medida permite reunir informações relacionadas a metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Sistemas integrados
Durante a apresentação, Janaina também explicou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) utilizou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver uma solução estadual voltada à integração de dados.
A proposta envolve informações relacionadas a transferências voluntárias, convênios e termos de fomento, ampliando a capacidade de acompanhamento dos recursos públicos.
Mudanças no processo legislativo
A ALMT também promoveu alterações no processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, transparência e controle das emendas parlamentares.
Para Janaina, a participação no encontro permite que procedimentos adotados em Mato Grosso sejam conhecidos e debatidos em âmbito nacional.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares.”
Troca de experiências entre Parlamentos
Janaina Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A discussão foi mediada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados.
A experiência desenvolvida em Mato Grosso já havia sido apresentada anteriormente, em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
