A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) publicou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº 179/2026, que estabelece diretrizes para promover a dignidade menstrual e ampliar a orientação da comunidade escolar sobre o acesso gratuito a absorventes higiênicos.
A medida busca garantir que estudantes tenham informações claras sobre os critérios e procedimentos necessários para obter os produtos gratuitamente por meio do Programa Dignidade Menstrual, além de contribuir para um ambiente escolar livre de constrangimentos, preconceitos e tabus relacionados à menstruação.
Como ter acesso aos absorventes
As estudantes que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa poderão retirar os absorventes gratuitamente em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Para realizar a retirada, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF e autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser emitida pelo aplicativo ou portal Meu SUS Digital.
As escolas municipais deverão orientar as estudantes sobre os procedimentos e prestar auxílio quando houver dificuldade na emissão da autorização.
Quando necessário, as unidades poderão encaminhar as estudantes para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Educação também faz parte da iniciativa
Além de informar sobre o acesso aos absorventes, a portaria prevê a realização de ações educativas sobre saúde, ciclo menstrual e higiene, bem como atividades voltadas à prevenção de constrangimentos, combate ao estigma e divulgação dos canais oficiais de acesso aos benefícios públicos.
A proposta é tratar a menstruação como uma questão de saúde e educação, contribuindo para que as estudantes possam vivenciar esse período com mais informação, segurança e dignidade.
Medida não prevê compra de absorventes pela Secretaria
A normativa esclarece que as ações previstas possuem caráter educativo, informativo e orientativo.
Isso significa que a portaria, por si só, não estabelece para a SMECEL a obrigação de comprar, armazenar ou distribuir absorventes. Eventuais responsabilidades poderão decorrer de legislação municipal específica ou de ações intersetoriais formalmente instituídas pelo Município.
Combate à evasão e ao absenteísmo
A iniciativa também está relacionada à necessidade de enfrentar situações em que a falta de condições ou produtos de higiene durante o período menstrual pode contribuir para faltas às aulas e até para o afastamento escolar.
A portaria foi fundamentada em normas federais, estaduais e municipais relacionadas aos direitos à saúde, educação, dignidade e assistência social.
Assinada pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, em 25 de agosto, a Portaria nº 179/2026 entra em vigor a partir da publicação e passa a orientar as ações da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande relacionadas à dignidade menstrual.
