A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu indeferir, por enquanto, o pedido de compartilhamento de provas feito pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, no âmbito da Operação Capistrum. O processo envolve o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a ex-primeira-dama, Márcia Pinheiro, acusados de liderar um esquema de contratações temporárias com fins eleitorais.
Segundo a decisão publicada nesta segunda-feira (15), a magistrada apontou que ainda há discussões pendentes sobre a validade das provas, as quais foram contestadas pelas defesas e permanecem sob análise até que seja decidido se a denúncia será recebida.
“Indefiro, por ora, o pedido, considerando haver discussão pendente quanto à validade das provas, arguida pelas defesas”, escreveu a desembargadora.
Capistrum: Contratações com Viés Eleitoral
A Operação Capistrum, deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Ministério Público Estadual (MPE), apura um suposto esquema político dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O foco são contratações temporárias por indicação política, especialmente de aliados do então prefeito.
O inquérito, que tramitava na esfera estadual, foi transferido para a Justiça Federal após decisão favorável a Emanuel Pinheiro. A defesa alegou que os recursos envolvidos nas contratações vinham de repasses federais, tornando a competência da Justiça estadual inadequada.
Prêmio Saúde e Favorecimento Político
De acordo com as investigações, os contratados recebiam o “Prêmio Saúde”, um benefício que podia acrescentar até R$ 6 mil mensais aos salários dos comissionados. A suspeita é de que o pagamento servia como moeda de troca política, para garantir apoio ao grupo de Pinheiro.
Além de Emanuel e Márcia, também foram alvos da operação o então chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, a secretária-adjunta Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. Houve buscas, apreensões e sequestros de bens como parte das medidas judiciais.
