O governo federal planeja acabar com a exigência de aulas presenciais em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo baratear o processo e ampliar o acesso ao documento.
Em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29), o ministro destacou que o valor cobrado pelas autoescolas — que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — é o principal motivo para que milhões de brasileiros optem por dirigir sem habilitação. “Quando o custo do documento é proibitivo, o que acontece? A informalidade cresce, e isso aumenta os riscos no trânsito”, afirmou Renan Filho.
Segundo ele, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH, enquanto aproximadamente 60 milhões têm idade para tirar a carteira, mas ainda não deram entrada no processo. “Nossa pesquisa apontou que o custo é o maior entrave.”
Cursos continuam disponíveis, mas não obrigatórios
Apesar da flexibilização, o ministro garantiu que os cursos continuarão sendo oferecidos por instrutores qualificados e supervisionados pelos órgãos competentes, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os Detrans estaduais.
“A grande questão é que muitas pessoas já dirigem sem carteira ou sem curso algum. Nossa proposta é justamente garantir que elas tenham acesso a aulas e possam se qualificar, mas sem tornar isso uma barreira econômica”, explicou Renan Filho.
Ele também mencionou que a desigualdade social afeta o acesso à CNH, destacando que muitas famílias acabam priorizando a habilitação masculina por questões financeiras, deixando mulheres sem documento.
Crítica às “máfias” das autoescolas
O ministro criticou o atual modelo, que, segundo ele, fomenta práticas abusivas nas autoescolas e nos exames, como reprovações intencionais para obrigar o pagamento de novas taxas. “Desburocratizar e reduzir custos elimina o incentivo para essas ‘máfias’,” disse.
Renan Filho revelou que, atualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, com um gasto total estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para os brasileiros. Ele acredita que a economia gerada com a redução do preço poderia ser direcionada para setores que geram empregos e ajudam a impulsionar a economia nacional.
Implementação sem necessidade de aprovação no Congresso
Sobre a possibilidade de mudanças legais, o ministro afirmou que a proposta será implementada por meio de regulamentação e não exigirá votação no Congresso Nacional. “Essa é uma mudança regulatória, que o governo pode fazer para simplificar e facilitar o processo,” explicou.
Renan Filho ressaltou ainda que a medida deve estimular a formação de motoristas, facilitando o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para quem busca carteiras profissionais para condução de ônibus, caminhões e vans.
