Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá precisa ficar atento ao prazo para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. A iniciativa entrou na reta final e recebe adesões até o dia 25 de setembro, oferecendo a pessoas físicas e jurídicas alternativas para regularizar pendências junto ao Município.
A ação foi reaberta no último dia 24 de agosto e contempla diferentes créditos fiscais municipais, permitindo que os contribuintes avaliem as possibilidades disponíveis para quitar ou parcelar os valores devidos.
Entre os tributos incluídos está o Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado de atividades relacionadas à prestação de serviços.
Prazo termina em 25 de setembro
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Com o encerramento previsto para 25 de setembro, os contribuintes interessados devem procurar os canais oficiais dentro do período estabelecido para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis para negociação.
A medida atende tanto pessoas físicas quanto empresas que possuem débitos municipais passíveis de negociação.
Adesão pode ser feita pela internet
Para facilitar o acesso dos contribuintes, a Prefeitura disponibiliza alternativas de atendimento remoto.
A negociação pode ser iniciada por meio do atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e também pelo Portal Refis Online.
O atendimento digital permite consultar informações e realizar os procedimentos necessários sem que o contribuinte precise se deslocar até uma unidade física.
Atendimento presencial também está disponível
Quem preferir realizar a negociação presencialmente pode procurar a Procuradoria-Geral do Município.
No local, os contribuintes podem formalizar acordos por meio de negociação extrajudicial, contando com uma alternativa adicional para buscar a regularização dos débitos.
A orientação é verificar previamente as condições aplicáveis à situação de cada dívida e utilizar os canais disponibilizados pelo Município.
Medida busca ampliar regularização
O Mutirão Fiscal integra as ações adotadas pelo Município para administrar e recuperar créditos fiscais.
Além de oferecer uma oportunidade para que contribuintes coloquem suas obrigações em dia, a iniciativa busca diminuir a quantidade de conflitos relacionados à cobrança de dívidas e estimular a regularização espontânea.
A negociação também contribui para a recuperação de recursos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal municipal.
Contribuintes devem ficar atentos ao prazo
Com poucos dias restantes para o encerramento do programa, quem possui débitos municipais deve verificar quanto antes as condições disponíveis para negociação.
A regularização pode ser feita pelos canais virtuais ou presencialmente, conforme a preferência do contribuinte e as possibilidades previstas na legislação.
O prazo final para adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá é 25 de setembro.
