O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, entrou na mira das autoridades comerciais dos Estados Unidos. Em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Pix é apontado como um exemplo de suposta prática desleal que teria criado obstáculos à atuação de empresas americanas no setor financeiro nacional.
Segundo o documento, o governo brasileiro teria adotado medidas que favorecem o Pix frente a outros sistemas de pagamento eletrônicos, incluindo plataformas desenvolvidas por companhias dos EUA. Um dos casos destacados é o do WhatsApp Pay, serviço de pagamentos da gigante Meta, que enfrentou restrições para operar no Brasil logo após seu lançamento.
“O Brasil parece engajar-se em práticas que priorizam seus próprios serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo Estado, em detrimento da concorrência justa”, afirma trecho do relatório.
Disputa começou em 2020
A polêmica remonta a junho de 2020, quando o WhatsApp anunciou a chegada de seu serviço de transferências no Brasil — o primeiro país fora da Índia a contar com a ferramenta. O sistema utilizava cartões das bandeiras Visa e Mastercard para facilitar pagamentos diretamente dentro do aplicativo de mensagens.
No entanto, dias após o anúncio, o Banco Central e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinaram a suspensão do serviço. A justificativa foi a necessidade de avaliar os riscos para o sistema financeiro nacional e garantir que a concorrência fosse preservada. Paralelamente, o BC acelerava os preparativos finais para o lançamento do Pix.
Em novembro de 2020, o Pix entrou em operação com ampla adesão de bancos e fintechs — e caiu rapidamente no gosto da população brasileira.
Retomada limitada
O WhatsApp Pay só foi autorizado a operar em março de 2021, mas de forma limitada: apenas transferências entre pessoas físicas foram liberadas. Com o Pix já consolidado como principal meio de pagamentos digitais no país, o WhatsApp Pay não conseguiu conquistar a mesma adesão.
O relatório do USTR reacende o debate sobre interferência estatal e equilíbrio regulatório em ambientes de inovação financeira. Para os EUA, o caso representa um exemplo de como medidas regulatórias podem ser usadas para favorecer soluções nacionais, dificultando a competição estrangeira — um ponto sensível em acordos comerciais e em discussões sobre abertura de mercado.
Governo brasileiro ainda não se manifestou
Até o momento, o governo do Brasil não respondeu oficialmente às críticas feitas pelo órgão americano. O Banco Central também não comentou o relatório.
A inclusão do Pix na lista de práticas observadas pelo USTR pode ter implicações em negociações comerciais entre os dois países e pressiona o Brasil a justificar suas políticas regulatórias no setor de pagamentos digitais — uma área cada vez mais estratégica na economia global.
