Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar o Projeto de Decreto de Resolução (PDR) que determina a proibição da posse de deputados estaduais condenados pelo crime de peculato, conhecido popularmente como “rachadinha”. A proposta, apresentada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), tramita em regime de “urgente e urgentíssima” e visa atualizar o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O projeto ressalta a importância de alinhar o Código de Ética às exigências atuais da sociedade por mais rigor e transparência na vida pública. A “rachadinha” é apontada como prática criminosa que compromete a confiança no Poder Legislativo, pois envolve a apropriação ilegal de salários de assessores ligados aos gabinetes parlamentares.
Segundo Cattani, “a condenação por um crime dessa magnitude desvirtua os princípios da função parlamentar e prejudica a legitimidade do Legislativo”. A pena para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa e perda do cargo, podendo ser atenuada no caso de peculato culposo.
O debate sobre ética e punição segue em destaque no parlamento mato-grossense, enquanto o projeto avança para fortalecer o compromisso com a moralidade pública.
