Um grupo de 20 parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), solicitando uma resposta do governo norte-americano ao projeto de lei brasileiro que estabelece novas regras para os mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate a práticas anticoncorrenciais das chamadas big techs.
O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (23) e é liderado pelos congressistas Adrian Smith, do estado de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio. Outros 18 deputados republicanos assinaram o pedido.
Parlamentares criticam proposta brasileira
Na avaliação dos congressistas, o projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional adota princípios semelhantes aos da legislação europeia sobre mercados digitais e poderá impor novas exigências regulatórias às empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Segundo a carta, caso seja aprovado, o texto criará um ambiente regulatório considerado desfavorável às plataformas digitais norte-americanas que atuam no Brasil.
Os parlamentares afirmam ainda que a proposta representa uma ampliação de medidas que, na visão deles, seriam discriminatórias em relação às empresas dos Estados Unidos.
Projeto ainda aguarda votação
O Projeto de Lei nº 4.675 ainda não possui data definida para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou parecer favorável e defendeu a aprovação do texto durante reunião de líderes realizada neste mês.
Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação diante da resistência de partidos do Centrão e de legendas de direita, que argumentam que alguns dispositivos da proposta poderiam abrir espaço para regulamentação de conteúdo nas plataformas digitais.
Carta cita investigação comercial
No documento encaminhado ao USTR, os congressistas também mencionam a investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas desleais.
Para os parlamentares, o avanço do projeto brasileiro ocorre justamente em um momento delicado das relações comerciais entre os dois países.
Na carta, eles afirmam que o Brasil estaria ampliando políticas consideradas discriminatórias em vez de buscar entendimento com os Estados Unidos.
Os signatários também argumentam que a proposta segue uma tendência semelhante ao Digital Markets Act (DMA), da União Europeia, legislação que, segundo eles, cria barreiras às empresas digitais norte-americanas e contraria os interesses comerciais dos Estados Unidos.
