O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza, entre os dias 4 e 9 de agosto, o mutirão Pai Presente, voltado ao reconhecimento de paternidade e à inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. A iniciativa, que ocorre em alusão ao mês dos pais, oferecerá exames de DNA gratuitos, além da atualização imediata dos registros civis — tanto de crianças quanto de adultos.
Somente em 2023, mais de 3.400 crianças foram registradas sem o nome paterno em Mato Grosso, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. O mutirão busca corrigir essa ausência e garantir não apenas direitos legais, mas também o resgate da identidade e dos laços familiares.
Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a ação conta com o apoio do governo estadual e do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT), responsável pela coleta e análise do material genético.
Segundo a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, a expectativa é de alta adesão durante o período do mutirão. “Com os exames de DNA oferecidos de forma gratuita pelo Lacen-MT, vamos alcançar um número expressivo de famílias e promover cidadania, inclusão e responsabilidade afetiva”, destacou.
Direitos garantidos
O reconhecimento de paternidade vai além do nome no documento. Ele assegura acesso a benefícios sociais, pensão alimentícia, herança e, principalmente, o direito à convivência familiar. Também fortalece a construção da identidade de crianças e adultos que até então não tinham o nome paterno reconhecido oficialmente.
Como funciona
O mutirão será realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) em comarcas onde estão instalados. Nas demais localidades, os fóruns locais irão organizar a ação. Cada unidade terá sua própria programação, incluindo audiências de mediação e coleta de material genético.
Quem pode participar
Para aderir ao programa, é necessário apresentar:
- Documento de identidade (RG e CPF)
- Cartão do SUS
- Certidão de nascimento da criança ou adulto
- Em caso de investigação com pai falecido: atestado de óbito
Todos os serviços — incluindo o agendamento, mediação e o exame de DNA — são totalmente gratuitos.
Agendamento
Interessados devem procurar o fórum da sua cidade ou acessar o portal do TJMT:
🔗 https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/
📱 Em Cuiabá, o contato pode ser feito via WhatsApp pelo número (65) 99218-4044.
