Quem precisa ingressar com uma ação judicial em Mato Grosso terá uma nova alternativa para pagar as despesas do processo. A partir de 26 de outubro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizará o pagamento de custas processuais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
A iniciativa busca ampliar as opções de pagamento oferecidas aos cidadãos, facilitar o acesso aos serviços judiciais e reduzir etapas burocráticas relacionadas ao recolhimento dos valores.
A nova funcionalidade será integrada ao sistema de emissão de guias de arrecadação do TJMT, que já disponibiliza pagamentos por Pix e boleto bancário. Todo o procedimento poderá ser realizado digitalmente, sem a necessidade de atendimento presencial.
Nova modalidade dispensa pedido judicial para parcelamento
Atualmente, quem precisa parcelar as custas processuais pelo procedimento tradicional depende de uma solicitação ao juiz responsável, que deverá analisar o pedido antes de autorizar o pagamento dividido.
Com a implementação do cartão de crédito, o cidadão poderá escolher diretamente essa modalidade no sistema de emissão das guias, respeitando as condições estabelecidas pela operadora.
Segundo a coordenadora financeira do TJMT, Ilman Rondon Lopes, a novidade representa um avanço na modernização dos procedimentos de arrecadação do Judiciário.
A medida permite que o próprio interessado utilize seu cartão para efetuar o pagamento, sem precisar solicitar autorização judicial específica para parcelar o valor.
Mudança pode agilizar a tramitação dos processos
A expectativa do Tribunal de Justiça é que a nova forma de pagamento contribua para reduzir a burocracia e tornar mais ágil o recolhimento das despesas processuais.
A gerente do Departamento de Controle e Arrecadação, Erika Carriel Viana Moraes, destaca que a possibilidade de escolher o parcelamento diretamente no sistema elimina a necessidade de aguardar a análise de um pedido judicial específico para essa finalidade.
A mudança também poderá beneficiar advogados e seus clientes, que passam a contar com uma alternativa adicional para organizar o pagamento das despesas relacionadas às ações judiciais.
Para o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva, a iniciativa representa um avanço tanto para os cidadãos que utilizam os serviços da Justiça quanto para a própria instituição.
Como pagar as custas processuais com cartão de crédito
O procedimento será realizado pela internet, por meio do sistema de emissão de guias de arrecadação disponível no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para utilizar a nova modalidade, será necessário:
- Acessar o site oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
- Localizar o sistema de emissão de guias de arrecadação.
- Selecionar o tipo de ação judicial e preencher as informações solicitadas.
- Escolher o cartão de crédito como forma de pagamento.
- Definir a modalidade de pagamento disponível e concluir a operação conforme as condições apresentadas pela operadora.
O sistema continuará oferecendo as opções de pagamento por Pix e boleto bancário, permitindo que o cidadão escolha a alternativa mais adequada às suas necessidades.
Pagamento à vista não terá juros
De acordo com as informações divulgadas pelo TJMT, o pagamento integral das custas processuais com cartão de crédito não terá cobrança de juros.
Para quem optar pelo parcelamento, entretanto, haverá incidência de juros a partir da segunda parcela, conforme as taxas e condições estabelecidas pela operadora do cartão.
O Tribunal também esclarece que receberá da instituição financeira o valor integral das custas processuais, enquanto a responsabilidade pelo eventual não pagamento das parcelas ficará a cargo da operadora e do titular do cartão, conforme as condições da operação.
Com isso, o Judiciário amplia as possibilidades de recolhimento das despesas processuais sem assumir o risco de inadimplência relacionado ao parcelamento.
A nova modalidade começa a funcionar em 26 de outubro e integra as iniciativas de modernização dos serviços judiciais em Mato Grosso, com foco na praticidade, na digitalização dos procedimentos e na ampliação das alternativas disponíveis aos cidadãos.
