O planejamento financeiro de Mato Grosso para 2027 esteve no centro dos debates da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta segunda-feira (19). Durante audiência pública, deputados estaduais e representantes do governo discutiram as projeções de arrecadação, os investimentos previstos e as prioridades que deverão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A reunião foi promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias estaduais para 2027, conhecido como PLDO.
Durante o encontro, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram informações sobre a situação fiscal do estado e esclareceram dúvidas relacionadas ao orçamento, às renúncias fiscais e à destinação de verbas para áreas consideradas prioritárias.
Previsão de receita chega a R$ 46,1 bilhões
A proposta inicial do PLDO estimava receita líquida de R$ 42,1 bilhões para 2027 e previa Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos estaduais, com impacto financeiro calculado em R$ 862,6 milhões.
Entretanto, os valores passaram por atualizações durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa em setembro.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões, enquanto a estimativa de reajuste dos servidores passou para 5,36%.
A atualização considera o desempenho da arrecadação estadual e a previsão de uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 300 milhões seriam destinados à construção de hospitais, enquanto R$ 1,2 bilhão seria aplicado em obras e projetos de infraestrutura.
Governo explica projeção de resultado primário negativo
Outro ponto apresentado durante a audiência foi a previsão de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões, além de uma dívida consolidada líquida negativa estimada em aproximadamente R$ 4,05 bilhões.
De acordo com Fábio Pimenta, a projeção de resultado primário negativo não representa, necessariamente, um desequilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário, o estado possui recursos financeiros acumulados em exercícios anteriores que podem ser utilizados para financiar investimentos.
Pimenta também destacou que Mato Grosso mantém a classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação do Tesouro Nacional que considera indicadores relacionados ao endividamento, à poupança corrente e à liquidez.
Conforme as informações apresentadas pela Sefaz, a dívida estadual permanece abaixo de 10% da receita. As despesas correntes, por sua vez, devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, enquanto o indicador mínimo de liquidez considerado na avaliação é de 5%.
A qualidade das informações contábeis também integra os critérios utilizados na análise da capacidade de pagamento dos estados.
Planejamento prevê ações em saúde, educação e assistência social
O PLDO reúne 51 ações consideradas prioritárias para a administração estadual, contemplando setores como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
Entre as metas apresentadas estão a execução de 21 obras em estabelecimentos de saúde, a concessão de 20 mil subsídios habitacionais e a realização de mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Outro dado que chamou a atenção durante a audiência foi a estimativa de R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais líquidas para 2027, principalmente relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os números motivaram discussões sobre a política de incentivos fiscais, os efeitos sobre a arrecadação e a necessidade de garantir recursos para os serviços públicos estaduais.
Deputados defendem proteção de recursos sociais
A possibilidade de contingenciamento de verbas destinadas à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher foi um dos principais pontos de divergência durante a reunião.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção de dispositivos que impediam o bloqueio desses recursos, previstos no orçamento de 2026. O parlamentar informou que apresentou emendas ao projeto para preservar as garantias.
Avallone argumentou que a proteção dessas áreas deve ser considerada uma prioridade na definição dos gastos públicos, mesmo diante da necessidade de executar obras e investimentos em outros setores.
O deputado Chico Guarnieri também se manifestou contra o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental. Ele defendeu o diálogo com o Poder Executivo para assegurar o atendimento das demandas e ressaltou a importância de distribuir os investimentos de maneira equilibrada entre as diferentes regiões de Mato Grosso.
A vice-governadora eleita Gisela Simona (União), que participou da audiência, destacou a importância da discussão pública sobre o planejamento estadual e da contribuição dos representantes do Legislativo para o aperfeiçoamento da proposta.
Segundo ela, o debate permite apresentar à sociedade as ações planejadas pelo governo e abre espaço para que diferentes setores contribuam com sugestões.
Programa MT Trifásico prevê R$ 1,4 bilhão
A ampliação da rede de energia elétrica na zona rural também entrou na pauta da audiência. O programa MT Trifásico prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão, divididos igualmente entre o governo estadual e a concessionária Energisa.
Cada parte deverá contribuir com R$ 700 milhões para viabilizar a expansão da infraestrutura elétrica rural.
De acordo com a explicação apresentada pela Sefaz, a participação financeira do estado ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e sujeitos ao acompanhamento de um comitê gestor.
A estrutura foi apresentada como uma forma de viabilizar a participação pública no programa e evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia elétrica.
Durante a discussão, o deputado Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação com a possibilidade de a concessionária transferir aos consumidores os custos correspondentes à sua participação no projeto.
O parlamentar também abordou os desafios econômicos de Mato Grosso e defendeu a ampliação da industrialização como estratégia para reduzir a dependência das commodities e diversificar a economia estadual.
Projeto deve passar por análise de emendas
Após a audiência pública, o PLDO 2027 seguirá em tramitação na Assembleia Legislativa. Conforme informou Carlos Avallone, a comissão deverá analisar aproximadamente 60 emendas apresentadas pelos parlamentares antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas.
A expectativa anunciada durante a reunião era de que a proposta pudesse ser disponibilizada para apreciação em plenário a partir da semana seguinte, conforme a definição do cronograma pela Mesa Diretora.
A análise das emendas poderá influenciar a redação final das diretrizes orçamentárias, especialmente nos pontos relacionados à distribuição dos recursos, à execução das políticas públicas e à proteção de áreas consideradas prioritárias.
O projeto estabelece parâmetros para a elaboração e a execução do orçamento estadual de 2027, orientando o planejamento financeiro do governo e a destinação dos recursos públicos no próximo exercício.
