Uma década de trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) foi marcada nesta quinta-feira (3), em Cuiabá, com a realização do seminário “Conexões que Transformam: 10 Anos de Cooperação entre o NUPEMEC-TJMT e a DPE-MT”.
O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça para discutir os resultados alcançados pela parceria e os caminhos para fortalecer, nos próximos anos, métodos como a conciliação e a mediação na solução de conflitos.
Participaram da programação magistrados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, advogados, mediadores, conciliadores e servidores.
Diálogo como alternativa ao confronto
Na abertura do evento, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a consolidação da política de autocomposição no Judiciário mato-grossense foi resultado de um processo construído ao longo dos anos e que depende da atuação integrada das instituições.
O desembargador também ressaltou o trabalho pioneiro da desembargadora Clarice Claudino da Silva na implantação dessa política em Mato Grosso.
Segundo Kono, o sistema de Justiça passa por uma mudança na forma de tratar os conflitos, priorizando cada vez mais o diálogo e a participação das próprias pessoas envolvidas na busca por soluções.
A cooperação entre as instituições, na avaliação dele, contribui para a construção de respostas mais rápidas, econômicas e adequadas às necessidades de quem procura a Justiça.
Parceria completa uma década
Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a secretária-geral do Tribunal, juíza Anna Paula Gomes de Freitas, destacou que os métodos consensuais permitem analisar o conflito para além do conteúdo formal de um processo.
Para a magistrada, muitas situações que chegam ao Judiciário envolvem problemas que ultrapassam aquilo que está registrado nos autos, com pessoas enfrentando dificuldades que nem sempre conseguem solucionar sozinhas.
Nesse contexto, a possibilidade de construir um acordo permite que os próprios envolvidos participem da elaboração de uma solução mais próxima da realidade vivenciada.
A juíza Cristiane Padim da Silva, organizadora e debatedora do seminário, classificou o encontro como uma oportunidade de renovar o compromisso entre as instituições.
Ela lembrou que o primeiro termo de cooperação foi firmado há dez anos e que, desde então, a atuação conjunta contribuiu para fortalecer os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), além de ampliar a utilização do diálogo como instrumento de pacificação social.
Reduzir a judicialização é um dos desafios
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, apontou a redução da judicialização como um dos principais desafios para o futuro da parceria.
Segundo dados apresentados por ela durante o evento, a Defensoria Pública já havia ajuizado mais de 26 mil ações em 2026 e respondia por aproximadamente 40% dos peticionamentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para a defensora, os números reforçam a necessidade de ampliar alternativas extrajudiciais capazes de resolver determinados conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário.
A atuação integrada entre TJMT e DPE-MT, segundo Maria Luziane, pode contribuir principalmente para atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Mediação precisa chegar ao interior
Uma das precursoras da cooperação entre o Nupemec e a Defensoria Pública, a defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário, destacou que a construção dessa parceria ocorreu de maneira gradual.
Ela lembrou que os mediadores da Defensoria foram capacitados pelo Tribunal de Justiça e defendeu a continuidade do trabalho diante das novas demandas da sociedade.
Entre as prioridades apontadas estão a ampliação da mediação para municípios do interior de Mato Grosso, inclusive utilizando ferramentas virtuais, e o incentivo para que os próprios cidadãos encontrem soluções para conflitos de menor complexidade.
Pessoa idosa ganha destaque
Depois da abertura do seminário, o painel “Soluções consensuais na Pauta da Pessoa Idosa” discutiu os impactos do envelhecimento da população sobre o sistema de Justiça.
A apresentação foi conduzida pela defensora pública do Distrito Federal Amanda Cristina Ribeiro Fernandes, que atua na defesa de pessoas idosas e pessoas com deficiência e integra o Comitê de Pessoas Idosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ela apresentou uma experiência desenvolvida no Distrito Federal, onde Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público trabalham de forma integrada no atendimento de demandas relacionadas à população idosa.
A proposta busca concentrar atendimento, denúncias e ações em um mesmo espaço, combinando assistência jurídica com atuação interdisciplinar e articulação de políticas públicas.
Conflitos envolvendo idosos exigem atendimento especializado
Durante o painel, Amanda explicou que situações envolvendo pessoas idosas podem apresentar características diferentes de outros conflitos familiares.
Além de questões entre filhos e pais, por exemplo, os casos podem envolver netos, vizinhos e outras pessoas da rede de convivência. Também existem situações de abandono e vulnerabilidade que exigem uma resposta rápida do poder público.
A integração entre as instituições pode evitar que a pessoa idosa tenha de percorrer diferentes órgãos para relatar repetidamente a mesma situação.
Com o compartilhamento de informações e a atuação coordenada, a expectativa é facilitar o acesso às medidas jurídicas e às políticas públicas necessárias.
Outro ponto destacado foi a necessidade de compatibilizar a velocidade da resposta judicial com as necessidades específicas da população idosa.
Cooperação pode tornar respostas mais rápidas
Ao comentar o debate, o desembargador Mário Kono reforçou que a participação conjunta das instituições é fundamental para que a conciliação e a mediação produzam resultados efetivos.
A avaliação é de que a atuação integrada pode ser especialmente importante em situações que envolvem vulnerabilidade, conflitos familiares, fraudes e golpes contra pessoas idosas.
A defensora pública-geral Maria Luziane também defendeu o uso de ferramentas consensuais para encontrar soluções mais adequadas e evitar que determinados conflitos sejam prolongados desnecessariamente no sistema judicial.
Próximos dez anos
A celebração dos dez anos de cooperação também serviu para estabelecer novos desafios.
Entre eles estão a ampliação dos métodos consensuais para o interior do Estado, o fortalecimento dos Cejuscs, o uso de ferramentas virtuais, a redução da judicialização e o desenvolvimento de estratégias específicas para atender públicos em situação de vulnerabilidade.
A proposta defendida durante o seminário é consolidar uma Justiça que não esteja voltada apenas para decidir conflitos, mas que também ofereça mecanismos para que as próprias pessoas participem da construção de soluções.
Além dos participantes diretamente envolvidos nas discussões, também acompanharam a abertura o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT); a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro de Cuiabá; e o defensor público Fernando Antunes Soubhia, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep).
