Com a aproximação do período eleitoral, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou as orientações internas para preservar a independência, a imparcialidade e a credibilidade da instituição. A Corregedoria-Geral lançou a publicação “Guia de Conduta no Período Eleitoral”, destinada a membros, servidores e colaboradores.
O material foi elaborado com caráter preventivo e reúne boas práticas e condutas que devem ser evitadas durante os meses que antecedem as eleições. A proposta é esclarecer dúvidas e orientar os agentes públicos sobre como exercer seus direitos de cidadania sem comprometer os deveres relacionados à função pública.
O guia está disponível em formato digital na Editora Publicontas.
Orientações envolvem ambiente de trabalho e redes sociais
Entre os princípios destacados na publicação estão legalidade, impessoalidade, moralidade, integridade, imparcialidade e respeito ao interesse público.
O documento aborda situações que podem ocorrer no ambiente profissional, durante as atividades de controle externo e também no uso de ferramentas virtuais e redes sociais.
Uma das orientações estabelece que as dependências do TCE-MT devem permanecer livres de propaganda eleitoral e manifestações político-partidárias. A regra também se aplica aos estacionamentos da instituição.
O guia recomenda ainda que as relações entre colegas respeitem opiniões diferentes, evitando situações de constrangimento ou discriminação, especialmente quando houver diferenças de posição hierárquica.
Recursos do Tribunal não podem ser utilizados para propaganda eleitoral
Outro ponto destacado diz respeito aos equipamentos, sistemas e canais de comunicação institucionais.
É proibida a utilização de e-mail funcional, Microsoft Teams, telefone institucional, computadores, impressoras, sistemas, canais oficiais e outros recursos tecnológicos do Tribunal para produção ou divulgação de conteúdo de natureza eleitoral.
A medida busca impedir que estruturas públicas sejam utilizadas para manifestações ou atividades político-partidárias.
Liberdade de expressão é assegurada nas redes pessoais
O guia também diferencia a manifestação individual do agente público da atuação institucional.
Os direitos políticos e a liberdade de expressão são assegurados nas redes sociais pessoais, desde que fique clara a distinção entre a opinião ou posicionamento do indivíduo e a posição oficial do Tribunal de Contas.
A orientação procura conciliar o exercício da cidadania com a necessidade de preservar a imagem institucional e os princípios que regem a administração pública.
Conduta de candidatos também é abordada
A publicação dedica uma seção específica às atividades de controle externo e às regras de conduta para membros e servidores que estejam concorrendo a cargos eletivos.
As orientações também consideram situações em que o agente público esteja afastado ou em licença.
Ao reunir essas informações em um único material, a Corregedoria busca oferecer parâmetros para situações que podem gerar dúvidas durante o período eleitoral.
Corregedoria aposta em orientação antes da punição
O corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que a publicação segue uma proposta de atuação preventiva da Corregedoria.
Segundo ele, o objetivo é orientar os integrantes da instituição e oferecer suporte para esclarecer situações específicas antes que ocorram eventuais irregularidades.
A elaboração do guia levou em consideração a Constituição Federal, normas internas do Tribunal e a legislação eleitoral.
Publicação traz perguntas e respostas
Além das orientações distribuídas ao longo do material, o guia apresenta uma seção de perguntas e respostas, reunindo de maneira objetiva situações relacionadas às regras eleitorais e à atuação dos agentes públicos.
A Corregedoria-Geral também se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e analisar casos específicos dentro de uma perspectiva preventiva.
Guia faz parte da campanha “Corregedoria em Dia”
O lançamento integra a campanha “Corregedoria em Dia”, iniciada em maio com o objetivo de ampliar as ações educativas e preventivas da Corregedoria-Geral.
A iniciativa inclui uma blitz educativa, uma série de vídeos denominada “Corregedoria Explica” e materiais voltados a diferentes aspectos da atuação profissional.
Entre as ações está ainda a publicação “Imagem e ética no ambiente profissional”, que trata do código de vestimenta.
O novo guia amplia esse trabalho ao abordar especificamente os cuidados necessários durante o período eleitoral, buscando proporcionar maior segurança aos agentes públicos e contribuir para a preservação da atuação institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
