O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou nesta quinta-feira (27) em uma iniciativa voltada a facilitar o acesso da agricultura familiar à certificação sanitária e a novos mercados. Durante evento realizado na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso, foi entregue ao Tribunal um relatório com os resultados das ações definidas na Mesa Técnica nº 01/2025.
O trabalho busca fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), ampliar a comercialização da produção e criar melhores condições para que pequenos produtores possam fornecer seus produtos tanto ao comércio quanto às compras públicas.
Diálogo entre instituições
O relatório foi entregue pelo ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e recebido pelo secretário-executivo da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) do TCE-MT, Adriângelo Antunes.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa demonstra como o diálogo entre diferentes instituições pode transformar problemas burocráticos em soluções concretas para a população.
Segundo ele, a mesa técnica permitiu construir um diagnóstico e estabelecer medidas para desburocratizar a comercialização, ampliar mercados e aumentar a competitividade da agricultura familiar.
“Abrimos caminhos para que o pequeno produtor tenha mais condições de regularizar sua produção, acessar novos mercados e levar seu alimento à mesa da população.”
Mais municípios no SISBI-POA
Durante o evento, também foram anunciadas novas ações do Projeto ConSIM-MT, que tem como objetivo ampliar a adesão ao SISBI-POA em Mato Grosso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, destacou o crescimento do número de municípios envolvidos.
Segundo ele, 72 municípios já possuem o SISBI-POA e outros 62 estão em processo de finalização, totalizando 134 municípios envolvidos. A expectativa é alcançar os 142 municípios de Mato Grosso.
Para o ministro André de Paula, a iniciativa é importante não apenas para ampliar a comercialização dos produtos, mas também para permitir que os pequenos produtores participem das compras públicas.
Capacitação para os municípios
A agenda também incluiu o anúncio de novas capacitações em parceria com a AMM, destinadas a apoiar os municípios na implementação dos mecanismos de inspeção e certificação.
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA) e prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, ressaltou que muitos produtores dominam a produção, mas encontram dificuldades na parte técnica e burocrática.
Nesse cenário, consórcios municipais e instituições como o TCE-MT passam a atuar no suporte necessário para que os produtores consigam cumprir as exigências legais e comercializar seus produtos com segurança.
Mudanças na legislação e fiscalização
A Mesa Técnica nº 01/2025 também trabalhou no aperfeiçoamento do Sistema de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP-MT), criado pela Lei nº 12.387/2024.
Entre os compromissos assumidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) estão a revisão de parâmetros técnicos e de fiscalização.
Também estão previstas a atualização dos limites máximos de produção para produtos cárneos, a criação de um selo artesanal e a definição de critérios de análises laboratoriais mais compatíveis com a realidade dos pequenos produtores.
Agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento
A atuação do TCE-MT faz parte de uma agenda mais ampla voltada ao enfrentamento das desigualdades regionais.
O Tribunal trabalha na elaboração do plano “Mato Grosso 2050”, que inclui ações para fortalecer a agricultura familiar, especialmente na Baixada Cuiabana. A proposta envolve investimentos, infraestrutura, estímulo à produção e criação de condições para a permanência dos jovens no campo.
Em julho, o TCE-MT também determinou a abertura de uma nova mesa técnica para discutir os obstáculos à regularização ambiental da agricultura familiar, buscando facilitar o acesso dos produtores a crédito, programas de incentivo e novos mercados.
Consensualismo como ferramenta de gestão
As mesas técnicas se consolidaram como uma das principais ferramentas de consensualismo utilizadas pelo TCE-MT. O modelo reúne gestores públicos, órgãos de controle, instituições e representantes dos setores envolvidos para construir soluções baseadas em estudos técnicos e diálogo.
A metodologia já foi utilizada em questões relacionadas à saúde, saneamento, infraestrutura, transporte público, sistema prisional e gestão de resíduos sólidos, entre outros temas.
No caso da agricultura familiar, o objetivo é integrar diferentes etapas — regularização sanitária, acesso a mercados, compras públicas e adequação ambiental — para permitir que pequenos produtores tenham melhores condições de produzir, comercializar e ampliar suas atividades de forma regular e sustentável.
