A busca por soluções para os desafios da regularização ambiental em Mato Grosso ganhou uma nova frente de atuação nesta terça-feira (15). Representantes do Poder Judiciário, órgãos públicos, municípios, entidades do setor produtivo e instituições ligadas à área ambiental participaram, em Cuiabá, da primeira reunião da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara).
O encontro foi realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e marcou o início oficial das atividades da comissão, criada para funcionar de forma permanente como um espaço de articulação entre diferentes setores.
A proposta é discutir dificuldades que afetam os processos de regularização, buscar soluções conjuntas e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, conciliando proteção ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
A Ciara será coordenada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, enquanto a vice-coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), representada pela secretária Mauren Lazzaretti.
Comissão pretende aproximar instituições
A criação da Ciara foi idealizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, como uma estrutura destinada a aproximar instituições que possuem responsabilidades diferentes, mas enfrentam problemas semelhantes relacionados à regularização ambiental.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Tribunal destacou que a cooperação entre os órgãos pode ajudar a encontrar caminhos mais eficientes para questões que envolvem tanto a preservação ambiental quanto as atividades econômicas.
Para José Zuquim, a atuação conjunta deve buscar equilíbrio entre a proteção dos recursos naturais, a segurança jurídica e o desenvolvimento das atividades produtivas.
Diálogo será utilizado para evitar novos conflitos
Entre as atribuições previstas para a comissão está o acompanhamento das políticas estaduais relacionadas à regularização ambiental e a apresentação de propostas para aperfeiçoar normas, procedimentos, estruturas institucionais e ferramentas tecnológicas.
A atuação também deverá envolver temas relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de outros instrumentos da política ambiental.
A Ciara poderá ainda estimular a troca de experiências entre instituições, promover estudos e capacitações, incentivar a adoção de boas práticas e elaborar documentos técnicos, recomendações e propostas destinadas ao aprimoramento das políticas públicas.
Outro objetivo é atuar de maneira preventiva, buscando reduzir conflitos antes que eles avancem para disputas administrativas ou judiciais.
Comissão não vai analisar processos individuais
Ao assumir a coordenação da Ciara, Rodrigo Roberto Curvo esclareceu que a nova estrutura não terá função de substituir os órgãos que já possuem atribuições legais na área ambiental.
A comissão também não será utilizada para revisar processos administrativos ou ações judiciais específicas.
A ideia é identificar problemas que se repetem no sistema e discutir soluções que possam ser aplicadas de maneira geral.
Segundo o desembargador, o espaço deverá priorizar discussões técnicas, diálogo entre as instituições e a definição de medidas que possam efetivamente ser colocadas em prática.
“Esperamos definir compromissos com resultados executáveis, e não apenas diálogos e discursos”, destacou.
Rodrigo Curvo também reforçou que a comissão terá caráter preventivo e não deverá antecipar decisões ou posicionamentos judiciais.
Governança começa a ser estruturada
Durante a reunião inaugural, os participantes conheceram a base normativa que sustenta a criação da Ciara, seus objetivos e os limites de atuação.
Também foram apresentados o mapa de instituições participantes, as responsabilidades de cada setor e as primeiras diretrizes para o funcionamento da comissão.
A definição da Secretaria Executiva deverá ocorrer após a aprovação do Regimento Interno pelos integrantes.
Sema aposta em modelo de atuação conjunta
A secretária de Estado de Meio Ambiente e vice-coordenadora da Ciara, Mauren Lazzaretti, avaliou que a comissão cria uma oportunidade para que diferentes setores apresentem diretamente suas dificuldades e participem da construção das soluções.
Segundo ela, os problemas relacionados à regularização ambiental não são responsabilidade exclusiva do Governo do Estado e exigem participação de diversos segmentos da sociedade.
A secretária também destacou que a integração entre as instituições pode contribuir para aperfeiçoar procedimentos, melhorar normas e diminuir a necessidade de judicialização de conflitos.
Para Mauren, a iniciativa pode colocar Mato Grosso em uma posição de destaque na construção de soluções coletivas relacionadas à regularização ambiental.
Participação reúne diferentes setores
A primeira reunião contou com representantes de instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos, entidades municipais e organizações ligadas ao setor produtivo.
Entre os participantes estiveram representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Também participaram representantes da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Sindicato Rural de Poconé, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A composição da Ciara prevê representantes titulares e suplentes de instituições públicas e entidades diretamente relacionadas às políticas de regularização ambiental.
A coordenação ficará com o TJMT e a vice-coordenação com a Sema. A partir dos próximos encontros, a comissão deverá avançar na definição de prioridades, organização dos trabalhos e construção das primeiras propostas.
Nova estrutura busca resultados práticos
Com a criação da Ciara, Mato Grosso passa a contar com um fórum permanente para discutir os principais obstáculos relacionados à regularização ambiental sem interferir nas atribuições específicas de cada instituição.
A expectativa é que o diálogo entre Judiciário, Executivo, municípios, setor produtivo e demais entidades permita identificar problemas comuns e transformar as discussões em medidas capazes de melhorar os procedimentos, ampliar a segurança jurídica e contribuir para uma política ambiental mais eficiente.
A comissão inicia os trabalhos com a proposta de transformar a articulação institucional em soluções práticas para a regularização ambiental e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
