A interrupção de tratamentos especializados pode ter consequências diretas no desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o problema foi identificado em larga escala por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT): 90,3% das famílias entrevistadas afirmaram que já enfrentaram algum período de interrupção no atendimento, e mais da metade relatou ter percebido regressão no desenvolvimento dos filhos durante essas pausas.
O cenário voltou a ganhar atenção nesta segunda-feira (14), durante uma visita do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande. A unidade atende atualmente 348 crianças com deficiência e chegou a interromper as atividades na sexta-feira (11) devido à falta de repasses aos profissionais.
As atividades foram retomadas depois de um acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o pagamento de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16). O valor, porém, representa apenas uma parte da dívida existente com os profissionais, e por isso a situação continuará sendo acompanhada pelo Tribunal.
TCE-MT alerta para fragilidade da rede especializada
Durante a visita, Sérgio Ricardo destacou que o problema observado no Campi não deve ser analisado de forma isolada. Para o presidente do Tribunal, a situação revela dificuldades mais amplas enfrentadas pela rede de atendimento especializado em Mato Grosso.
Ele afirmou que o TCE-MT pretende acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos às crianças com deficiência e às pessoas neurodivergentes.
Segundo o conselheiro, garantir atendimento adequado deve ser tratado como uma prioridade das políticas públicas estaduais e municipais.
Campi atende 348 crianças
O Centro de Acolhimento Social oferece atendimento multiprofissional a 348 crianças com deficiência.
A equipe conta com profissionais de diferentes áreas, entre eles neurologista, psiquiatra, terapeutas e fisioterapeutas.
De acordo com o diretor da unidade, Anacleto Giraldelli Bezerra, a dificuldade financeira está relacionada aos atrasos nos pagamentos. Das nove notas fiscais emitidas pelo Campi neste ano, apenas três haviam sido quitadas.
O diretor afirmou que a continuidade do serviço se torna inviável sem a regularização dos repasses, uma vez que os profissionais também dependem dos pagamentos pelo trabalho realizado.
Auditoria ouviu 145 famílias
A situação do Campi faz parte de um cenário mais amplo identificado pelo TCE-MT em uma auditoria operacional sobre a atenção às crianças com deficiência, com atenção especial ao autismo.
Ao todo, 145 famílias foram ouvidas durante o levantamento. As equipes do Tribunal também realizaram visitas presenciais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.
O relatório preliminar aponta que o autismo já representa a principal demanda da reabilitação infantil no Estado.
A auditoria também identificou 1.462 crianças matriculadas em 70 municípios sem diagnóstico concluído.
Outro ponto observado pelos auditores foi a existência de diagnósticos realizados em consultas particulares com duração estimada entre 10 e 15 minutos nos seis municípios visitados.
Mais da metade espera mais de um ano pelo tratamento
Entre as famílias entrevistadas que possuem filhos autistas, 58,1% informaram que esperaram mais de um ano pelo início do tratamento ou ainda não haviam conseguido começar o atendimento.
A demora também aparece na busca por soluções judiciais. Quase metade das famílias ouvidas, 49,5%, afirmou ter recorrido à Justiça para conseguir acesso ao tratamento.
Segundo os dados apresentados pelo Tribunal, as demandas judiciais relacionadas à reabilitação infantil movimentaram R$ 32,96 milhões em Mato Grosso nos anos de 2024 e 2025.
Em Rondonópolis, especificamente, a judicialização representa um custo estimado entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões por ano.
Rede pública atende uma parcela pequena das famílias
A auditoria também identificou uma forte dependência de serviços fora da rede pública especializada.
Somente 15,9% das famílias entrevistadas utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Outras 40% recorrem a instituições filantrópicas, enquanto aproximadamente 30% dependem de planos privados de saúde.
Em Várzea Grande, foram ouvidas 27 famílias, número inferior apenas ao registrado em Cuiabá, que teve 57 famílias participantes.
Entre os relatos coletados no município está o de uma família que enfrentou anos de espera e conseguiu apenas uma consulta com neurologista e outra com psiquiatra antes de retornar à fila por atendimento.
Falta de planejamento para a fase adulta preocupa
Outro dado considerado preocupante pelo levantamento diz respeito à continuidade do atendimento ao longo da vida.
97,2% das famílias entrevistadas disseram não saber onde seus filhos serão atendidos depois dos 14 anos.
O Tribunal identificou ainda que Mato Grosso não possui um protocolo estadual capaz de garantir de forma estruturada a transição de adolescentes autistas para os serviços destinados à vida adulta.
Em Várzea Grande, a auditoria também apontou a ausência de leitos psiquiátricos infantojuvenis no Estado destinados a situações de maior complexidade.
TCE-MT pretende contribuir com Estado e municípios
Para Sérgio Ricardo, os resultados da auditoria podem ajudar gestores públicos a identificar falhas e direcionar recursos de maneira mais eficiente.
O presidente do Tribunal afirmou que muitas vezes os problemas existentes na ponta não chegam ao conhecimento dos gestores responsáveis pela tomada de decisão.
A intenção do TCE-MT, segundo ele, é utilizar os dados levantados para contribuir com a melhoria dos serviços destinados às crianças com deficiência e às pessoas neurodivergentes.
Dados serão utilizados no Mato Grosso 2050
Os resultados obtidos pela auditoria também deverão integrar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, planejamento de longo prazo desenvolvido pelo Tribunal de Contas com o objetivo de reunir diagnósticos das diferentes regiões do Estado e orientar futuras administrações.
A proposta é utilizar os dados coletados para auxiliar na definição de prioridades e no planejamento de políticas públicas voltadas à população.
Sérgio Ricardo reforçou que a atuação do Tribunal busca também orientar os gestores antes que problemas administrativos ou falhas na prestação dos serviços resultem em medidas mais severas.
Para o presidente, o acompanhamento das políticas públicas deve contribuir para que prefeitos e o Governo do Estado tenham informações mais precisas sobre as necessidades da população.
Atendimento continua sob acompanhamento
Apesar da retomada das atividades do Campi, a situação financeira da unidade ainda não está totalmente solucionada.
O repasse de R$ 461,9 mil previsto até quarta-feira (16) cobre apenas parte dos valores pendentes. Por isso, o TCE-MT deverá continuar acompanhando o caso.
A visita desta segunda-feira foi acompanhada pelos auditores públicos externos Denisvaldo Mendes Ramos e Sérgio Sales.
O caso do Campi e os resultados da auditoria reforçam um desafio que envolve diferentes níveis de governo: garantir que crianças com deficiência tenham acesso contínuo a atendimento especializado, evitando interrupções que possam comprometer a evolução conquistada durante o tratamento.
