O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, localizado em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá. A medida foi adotada após fiscalizações apontarem possíveis irregularidades no funcionamento da unidade.
A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, dentro de um inquérito civil instaurado para investigar as condições de funcionamento da clínica, que recebe pessoas com transtornos mentais e dependência química.
Denúncia deu início à apuração
A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. O caso passou a integrar as ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos.
O projeto realiza visitas técnicas em instituições que oferecem acolhimento e tratamento, com o objetivo de verificar as condições de atendimento e possíveis situações que possam colocar os pacientes em risco.
Ao longo deste ano, as ações já incluíram inspeções em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas situadas nos dois municípios e em Chapada dos Guimarães.
Fiscalização encontrou possíveis irregularidades
Durante uma das inspeções realizadas na unidade, foram encontrados aproximadamente 43 pacientes acolhidos. Os relatórios elaborados a partir das fiscalizações apontaram possíveis problemas relacionados à estrutura da instituição e divergências entre o licenciamento concedido e as atividades que estariam sendo realizadas no local.
Também foram identificados indícios de procedimentos considerados característicos de unidades médico-hospitalares.
De acordo com informações da Promotoria, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) apontou que a clínica realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias.
O relatório também indicou possíveis incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário que estava vigente, além de outras questões administrativas e técnicas.
Clínica estaria sem licença sanitária válida
Outro ponto identificado durante a apuração foi a ausência de comprovação de uma licença sanitária válida para o funcionamento da unidade.
Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, o alvará apresentado anteriormente havia perdido a validade e, até o momento da apuração, não havia sido comprovada a emissão de uma nova autorização sanitária.
Diante das constatações, a Promotoria recomendou que a clínica não realize novas admissões enquanto os órgãos responsáveis analisam a regularidade da instituição e das atividades desenvolvidas.
Medida tem caráter preventivo
Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a recomendação tem caráter preventivo e busca preservar a saúde e a segurança das pessoas que já estão acolhidas na unidade.
Segundo o promotor, a intenção é garantir a proteção dos pacientes durante o processo de verificação das condições de funcionamento da clínica.
Além da suspensão de novas internações, a Promotoria solicitou informações detalhadas sobre os pacientes atualmente acolhidos e encaminhou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT, solicitando novas fiscalizações.
A apuração continua, e os órgãos competentes deverão analisar as condições da unidade e a regularidade dos serviços oferecidos.
