A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (30) distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para que justifiquem a atual política de preços aplicada aos consumidores finais. A medida foi tomada após a Petrobras anunciar uma redução de 14% no preço da molécula de gás a partir de 1º de agosto.
As empresas têm um prazo de 48 horas, a contar do recebimento da notificação, para apresentar detalhes sobre a composição dos preços, incluindo custos operacionais, impostos, margens comerciais e qualquer fator que explique o não repasse proporcional da redução ao consumidor.
Segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço médio do gás fornecido às distribuidoras caiu aproximadamente 32%. No entanto, os repasses ao consumidor final variaram apenas entre 1% e 4%, o que levou a Senacon a investigar possível prática abusiva e violação do Código de Defesa do Consumidor.
Durante coletiva de imprensa, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a Senacon busca entender por que reduções anunciadas não chegam à ponta da cadeia. “O cidadão ouve que o gás vai ficar mais barato, mas não vê isso na conta. Queremos explicações técnicas e transparentes”, disse.
Exigências da notificação
A Senacon solicitou que as distribuidoras enviem:
- Justificativa técnica e econômica para a manutenção dos preços atuais.
- Informações sobre alterações na cadeia logística, incluindo transporte e tributação.
- Relatórios de auditoria ou análise de conformidade dos últimos meses.
- Ações adotadas para reduzir os impactos ao consumidor diante da queda nos custos.
- Planilhas completas detalhando todos os componentes do preço final.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi acionada para fornecer dados técnicos e acompanhar a apuração.
Apesar da apuração estar em fase inicial, o órgão reforça que ainda não há conclusão sobre irregularidades, mas que a medida busca garantir os princípios da transparência, boa-fé e modicidade, assegurados ao consumidor brasileiro.
Empresas notificadas
Entre as distribuidoras notificadas estão:
- Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)
- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG)
- Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS)
- Companhia Paraense de Gás (Copagaz-PA)
- Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGÁS)
- Gás Brasiliano Distribuidora S.A.
- Sinergás GNV do Brasil Ltda.
- Eco Comercializadora de GNV S.A.
- GNV Anel Ltda.
- Gás Natural Açu S.A.
- Golar Power Brasil Participações S.A.
