A Prefeitura de Cuiabá oficializa, no dia 1º de agosto, às 15h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, a instalação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos. A criação do órgão representa um importante passo para ampliar a participação social e garantir mais qualidade e transparência na prestação dos serviços municipais.
A iniciativa é coordenada pela Ouvidoria Geral do Município e visa aproximar o cidadão da administração pública por meio de um espaço de diálogo contínuo, avaliação e sugestões de melhorias.
Embora tenha sido instituído pelo Decreto nº 9.266/2022, é agora, por meio da gestão atual, que o Conselho finalmente será implantado de forma efetiva.
Composição e atribuições
O Conselho será formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com foco em promover uma gestão participativa e orientada ao cidadão.
Entre suas funções, o órgão poderá:
- Sugerir medidas para aprimorar os serviços públicos;
- Participar de pesquisas sobre a satisfação dos usuários;
- Apoiar campanhas educativas e informativas;
- Atuar em ações de promoção da transparência e da democracia participativa.
Base legal e impacto
A criação do Conselho atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários dos serviços públicos. De acordo com o ouvidor geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, o novo órgão reforça o compromisso de Cuiabá com uma gestão aberta ao diálogo e orientada à escuta social.
“A participação do usuário é fundamental para aperfeiçoarmos os serviços públicos e ampliarmos a confiança do cidadão na gestão municipal”, destacou Jeidson.
Com a instalação do Conselho de Usuários, a Prefeitura reafirma sua busca por políticas públicas mais eficientes, inclusivas e construídas com base nas reais demandas da população.
