A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto nesta terça-feira (29) que estabelece novas regras para empréstimos consignados destinados aos servidores municipais. A iniciativa, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini, visa oferecer mais segurança, controle financeiro e impedir o superendividamento dos profissionais que atuam no serviço público.
Com a nova regulamentação, a margem consignável fica limitada a 35% do rendimento líquido do servidor, enquanto a soma total de descontos facultativos e compulsórios não poderá ultrapassar 65% do rendimento bruto. O objetivo é preservar parte do salário para gastos essenciais e garantir que o servidor não fique com a maior parte da renda comprometida.
“É a gestão sendo amiga do servidor, cuidando para que ele não fique refém das dívidas”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Fim dos abusos com cartões consignados
Um dos pontos centrais do decreto é a proibição do uso de cartões de crédito consignado e cartões benefício. Essas modalidades, muitas vezes associadas a juros elevados e práticas abusivas, vinham gerando dívidas impagáveis para muitos servidores municipais.
Além disso, somente instituições credenciadas junto ao Banco Central e autorizadas pela Secretaria Municipal de Economia poderão operar com consignações em folha. O credenciamento será aberto nos próximos dias, e as instituições terão até 90 dias para se adequar às novas regras.
Valorização e proteção ao servidor
A medida atende a uma solicitação dos vereadores Dilemário Alencar e Samantha Íris (primeira-dama do município), que vêm defendendo políticas de valorização dos servidores.
“Esse decreto é um instrumento de proteção. Ele impede abusos e devolve ao servidor o controle sobre sua vida financeira”, afirmou Dilemário.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou que o novo modelo busca um sistema de crédito mais equilibrado e justo, com taxas de juros mais adequadas e foco na educação financeira.
“Estamos construindo um ambiente mais saudável para o servidor, oferecendo crédito com responsabilidade”, destacou Bussiki.
Com a nova regra, servidores que ultrapassarem os limites estabelecidos poderão renegociar suas dívidas diretamente com a instituição financeira, sem novos descontos em folha até que a situação seja regularizada.
O decreto será publicado nos próximos dias na Gazeta Municipal, oficializando a mudança e iniciando um novo ciclo na relação entre crédito e funcionalismo público em Cuiabá.
