O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pode declarar nulos os contratos de empréstimos consignados que não forem enviados à instituição até o dia 18 de junho. A informação foi dada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo, durante sessão plenária nesta semana.
De acordo com o conselheiro, caso os documentos não sejam apresentados no prazo estipulado, os contratos perderão validade e as dívidas correspondentes não poderão mais ser cobradas diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
“O TCE será rigoroso nesse processo. Os contratos que não forem entregues até a data-limite serão considerados nulos. As dívidas, portanto, deixarão de existir para efeito de desconto automático no salário do servidor”, destacou Sergio Ricardo.
A medida faz parte de um trabalho mais amplo conduzido pelo Tribunal, que criou uma Mesa Técnica integrada por diferentes órgãos de controle e fiscalização. O objetivo é avaliar a legalidade dos descontos realizados nos contracheques dos servidores vinculados ao Estado de Mato Grosso.
Assista ao vídeo da sessão completa abaixo.
