A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso determinou uma intervenção administrativa em três varas cíveis do Estado após identificar um elevado número de processos aguardando decisão judicial. Juntas, as unidades acumulam quase 4 mil ações conclusas, ou seja, prontas para julgamento, mas ainda sem manifestação dos magistrados responsáveis.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 78/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e prevê a atuação do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) durante 60 dias na 5ª Vara Cível de Cuiabá, na 8ª Vara Cível da Capital e na 1ª Vara Cível de Campo Verde.
Segundo levantamento da Corregedoria, a situação mais crítica foi registrada na 5ª Vara Cível de Cuiabá, sob responsabilidade do juiz Jamilson Haddad Campos, que concentra 2.103 processos conclusos aguardando decisão.
Na sequência aparece a 8ª Vara Cível de Cuiabá, conduzida pelo juiz Alexandre Elias Filho, com 944 processos pendentes. Já a 1ª Vara Cível de Campo Verde, sob a titularidade do juiz Raul Lara Leite, possui 846 ações aguardando julgamento.
Na portaria, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destaca que os indicadores estatísticos evidenciaram a necessidade de uma atuação extraordinária para restabelecer a eficiência das unidades judiciais e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.
De acordo com a Corregedoria, a decisão foi tomada após análise técnica que identificou a necessidade de apoio direto às unidades com maior volume de processos represados, buscando reduzir o estoque de ações e elevar os índices de produtividade.
Durante os próximos dois meses, o Núcleo de Atuação Estratégica contará com o suporte do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos, apoio operacional e monitoramento dos resultados alcançados em cada unidade.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aos magistrados das unidades contempladas, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral do Estado.
A expectativa da Corregedoria é que a força-tarefa reduza significativamente o número de processos pendentes, proporcionando maior agilidade na tramitação das ações e fortalecendo a eficiência da prestação jurisdicional no Estado.
