A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma intensa produção legislativa. Entre janeiro e junho, foram publicadas 297 leis ordinárias, 21 leis complementares, 892 resoluções, uma emenda constitucional e quatro decretos legislativos, consolidando medidas voltadas a diversas áreas da administração pública e ao atendimento das demandas da população.
O balanço demonstra o volume de trabalho desenvolvido pelo Parlamento estadual na análise e aprovação de propostas relacionadas a setores como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico, assistência social, meio ambiente, cidadania e fortalecimento das instituições públicas.
As leis estaduais são resultado de um processo legislativo que começa com a apresentação das propostas, passa pela análise das comissões permanentes, discussão em Plenário e votação pelos deputados estaduais antes da sanção ou promulgação.
De acordo com levantamento da Secretaria de Serviços Legislativos da Assembleia, ao longo do primeiro semestre foram realizadas 45 sessões ordinárias. Durante esse período, o Plenário apreciou 7.434 proposições, média de aproximadamente 166 matérias por sessão.
Entre as proposições apresentadas estão:
- 975 projetos de lei;
- 54 projetos de lei complementar;
- 997 projetos de resolução;
- 3 propostas de emenda à Constituição;
- 7 projetos de decreto legislativo;
- 69 vetos encaminhados para análise.
Além das propostas legislativas, a Assembleia recebeu 500 requerimentos e 2.586 indicações apresentadas pelos parlamentares. Esses instrumentos são utilizados para encaminhar solicitações ao Poder Executivo, sugerir ações de interesse público e atender demandas apresentadas por municípios, entidades e pela sociedade.
Segundo a Assembleia Legislativa, os números refletem a atuação do Parlamento na elaboração de normas que integram a legislação estadual e no acompanhamento das principais pautas de interesse de Mato Grosso.
O balanço também evidencia o papel da Casa de Leis na discussão de políticas públicas e na análise de projetos voltados ao desenvolvimento do Estado, reforçando a participação do Legislativo na formulação de medidas que impactam diretamente a administração pública e a vida da população mato-grossense.
