A Prefeitura de Várzea Grande mantém os serviços de atendimento relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à taxa de alvará e ao programa de Regularização Fiscal (Refis). As medidas permitem que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências tributárias junto ao Município.
O Refis contempla débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), IPTU e taxa de alvará, oferecendo condições diferenciadas de pagamento conforme o número de parcelas escolhido.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, os contribuintes poderão buscar atendimento após o feriado para consultar sua situação fiscal, emitir guias e receber orientações sobre a regularização dos débitos.
“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos, emitir guias e receber orientações sobre sua situação fiscal junto ao Município logo após o feriado, conforme previsto em decreto”, destacou.
Atendimento do IPTU
Os serviços presenciais relacionados ao IPTU são realizados no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com exceção de feriados e pontos facultativos.
Também é possível buscar informações e serviços pelo WhatsApp, no número (65) 9 8404-6296.
O pagamento do IPTU pode ser realizado nas casas lotéricas, utilizando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular.
A Prefeitura também disponibiliza um chatbot com tecnologia de inteligência artificial para facilitar a emissão do boleto do imposto. A ferramenta pode ser acessada pelo site oficial do Município e permite a consulta mediante o fornecimento de dados pessoais ou da inscrição imobiliária.
Refis oferece descontos conforme a forma de pagamento
O atendimento presencial do Refis é realizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Os contribuintes também podem procurar a Subprefeitura do Cristo Rei ou a Procuradoria Municipal. O atendimento pelo WhatsApp ocorre pelo mesmo número utilizado para os serviços do IPTU: (65) 9 8404-6296.
O programa oferece descontos sobre os débitos conforme a modalidade de pagamento escolhida:
- 80% de desconto para pagamento à vista;
- 60% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
- 40% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
- 20% de desconto para pagamento em até 36 parcelas, no caso de dívidas superiores a 16.500 UPF/VG.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a procurar os canais de atendimento para verificar a situação fiscal e conhecer as condições disponíveis para regularização.
