A III Semana Nacional da Regularização Tributária começou nesta segunda-feira (5), no Fórum de Cuiabá, reunindo representantes do Poder Judiciário, do Governo de Mato Grosso e das administrações municipais de Cuiabá e Várzea Grande.
A mobilização, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema “Justiça Fiscal efetiva”, segue até sexta-feira (9) e oferece aos contribuintes a possibilidade de negociar débitos tributários e não tributários, além de condições especiais de parcelamento e conciliação em processos judiciais.
Em Cuiabá, os descontos podem variar de 10% a 95%, dependendo do tipo de débito e da modalidade escolhida para pagamento. Em Várzea Grande, as reduções chegam a 80% sobre juros e multas. Já no âmbito estadual, há alternativas para negociação de tributos e créditos não tributários, com descontos de até 60%.
A adesão aos programas é voluntária. O contribuinte deve verificar se sua dívida está entre as contempladas e escolher uma das condições disponibilizadas pelo município ou pelo Estado. Nos casos em que existem processos judiciais, também serão realizadas audiências virtuais de conciliação durante a Semana.
Mais de R$ 103 milhões foram negociados em 2025
Durante a abertura do evento, o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador da iniciativa em Mato Grosso, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou os resultados obtidos na edição anterior.
Segundo ele, somente em Cuiabá, em 2025, mais de R$ 103 milhões foram movimentados por meio das negociações realizadas durante a Semana, com aproximadamente R$ 79 milhões arrecadados.
Para o magistrado, os resultados demonstram que existem contribuintes interessados em regularizar suas pendências quando são oferecidas condições adequadas para pagamento.
A iniciativa, segundo Ferreira, também beneficia o poder público e o Judiciário ao possibilitar o encerramento de processos por meio de acordos, enquanto os recursos arrecadados podem retornar à sociedade por meio de políticas públicas.
Judiciário defende soluções consensuais
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, que representou o presidente do TJMT na cerimônia, destacou a importância de ampliar a utilização de acordos na área tributária.
Segundo ela, a redução da quantidade de conflitos judiciais envolvendo tributos beneficia tanto as instituições quanto a sociedade.
A magistrada ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com soluções mais eficientes e construídas por meio do diálogo entre as partes.
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, também destacou o papel das ferramentas de conciliação.
Para ele, os mecanismos disponíveis podem ajudar os contribuintes a encontrar alternativas de regularização de acordo com sua capacidade de pagamento, contribuindo para reduzir a judicialização das disputas.
Cuiabá e Várzea Grande participam da mobilização
O procurador-geral do município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, afirmou que a Semana aproxima contribuintes, administração pública e Judiciário na busca por soluções para os débitos.
Segundo ele, a regularização permite que recursos sejam incorporados aos cofres públicos e posteriormente utilizados em políticas públicas.
Em Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atuação conjunta com o Judiciário amplia o acesso da população às possibilidades de negociação.
Ela ressaltou que muitos cidadãos desconhecem a possibilidade de buscar o Judiciário para tentar solucionar pendências por meio de acordos.
Estado oferece alternativas de negociação
O subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou que a conciliação pode evitar que processos de cobrança permaneçam durante anos na Justiça sem uma solução.
Segundo ele, Mato Grosso participa pela terceira vez da mobilização e conta com mecanismos como o Refis e a transação tributária, incluindo editais em andamento.
A intenção, conforme explicou, é aproveitar a Semana para ampliar as possibilidades de negociação e buscar soluções também para conflitos que ainda estão sendo discutidos judicialmente.
Programação reúne Judiciário e representantes de instituições
A abertura da Semana contou ainda com a participação de magistrados, representantes da OAB-MT, gestores do Nupemec e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), servidores do Poder Judiciário e representantes do Banco do Brasil.
Entre os participantes estavam a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira; a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, Adair Julieta da Silva; o juiz coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques; e a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva.
Também participaram o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Ávila Scarino; gestores do Nupemec, Cejusc e NCJUD; representantes da administração do Fórum da Capital; além dos representantes do Banco do Brasil Marcelo Morotta e Fabio Motta.
A III Semana Nacional da Regularização Tributária segue até sexta-feira (9), com oportunidades de negociação para contribuintes que possuem débitos contemplados pelos programas dos municípios e do Estado.
