Contribuintes de Várzea Grande que possuem pendências tributárias junto ao Município continuam contando com oportunidades facilitadas para regularizar sua situação fiscal. A Prefeitura mantém em funcionamento os serviços relacionados ao IPTU, taxas de alvará e ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas.
O Refis municipal permite a negociação de débitos tributários com descontos que podem chegar a 80%, contemplando tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas vinculadas ao licenciamento de atividades econômicas.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, os contribuintes podem buscar atendimento para emissão de guias, consulta de débitos e orientações sobre a situação fiscal junto à administração municipal.
Atendimento presencial e digital
Os serviços relacionados ao IPTU estão disponíveis em diferentes pontos da cidade para facilitar o acesso da população. O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
O funcionamento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, respeitando os feriados e pontos facultativos estabelecidos pelo calendário oficial do Município.
Além da modalidade presencial, a Prefeitura também disponibiliza atendimento virtual por meio do WhatsApp, no número (65) 98404-6296, permitindo que os contribuintes obtenham informações e solicitem serviços sem a necessidade de deslocamento.
Outra facilidade oferecida é a possibilidade de pagamento das guias em casas lotéricas, utilizando apenas o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular cadastrado.
Refis oferece oportunidade para regularização fiscal
Os interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal podem procurar atendimento diretamente no Centro de Atendimento ao Contribuinte, instalado no Paço Municipal, ou na Subprefeitura do Cristo Rei.
A iniciativa tem como objetivo estimular a regularização de débitos em atraso, proporcionando condições diferenciadas para negociação e contribuindo para a recuperação da arrecadação municipal.
A administração municipal reforça que a adesão ao programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências com descontos significativos e mantenham sua situação fiscal em conformidade com a legislação vigente.
