A circulação natural das águas em uma região do Pantanal mato-grossense deverá ser restabelecida após uma decisão judicial que determinou a adoção de medidas ambientais pelo Município de Poconé, localizado a aproximadamente 100 quilômetros de Cuiabá. A determinação busca corrigir alterações provocadas por aterros e intervenções em estradas vicinais que estariam dificultando a conexão entre o Rio Cuiabá e áreas alagáveis do bioma.
A decisão liminar foi concedida na quarta-feira (18), pela Vara Única de Poconé, após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O órgão aponta que as intervenções comprometem a movimentação natural das águas e podem provocar consequências para o equilíbrio ambiental do Pantanal.
O processo foi conduzido pelos promotores de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Aterros prejudicam circulação das águas
As irregularidades foram identificadas em dois trechos de estradas vicinais, onde foram encontrados aterros, obstruções e sistemas de drenagem considerados insuficientes para permitir a passagem adequada da água.
Conforme os levantamentos realizados durante o inquérito civil, essas estruturas interferem na conexão entre o Rio Cuiabá, corixos, antigos meandros e áreas naturalmente inundáveis. Essa comunicação é fundamental para preservar o funcionamento dos sistemas hídricos do Pantanal.
Diante do problema, a Justiça determinou que a Prefeitura interrompa imediatamente novos depósitos de aterro em um dos pontos investigados. O município também está proibido de instalar estruturas que possam limitar a circulação da água sem manifestação prévia do órgão ambiental competente.
Município terá prazo para apresentar plano de intervenção
A decisão estabelece uma série de obrigações e prazos para que as medidas ambientais sejam executadas.
Em até cinco dias úteis, a Prefeitura deverá apresentar um plano executivo de intervenção ambiental, contendo:
- Cronograma detalhado das ações;
- Identificação do responsável técnico;
- Medidas de segurança para o tráfego nas estradas;
- Alternativas de transporte para moradores afetados;
- Plano de atendimento emergencial de saúde.
Depois da apresentação do planejamento, o município terá mais cinco dias úteis para iniciar a retirada dos aterros e a implantação de estruturas adequadas de drenagem.
A determinação também prevê a elaboração de um laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado na região. O documento deverá ser apresentado em até 30 dias.
Além disso, a Prefeitura terá que encaminhar relatórios quinzenais sobre o andamento dos trabalhos, acompanhados de fotografias com identificação geográfica. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) ficará responsável pelo acompanhamento técnico das intervenções.
Ministério Público tentou acordo antes de recorrer à Justiça
Antes de ingressar com a ação judicial, o Ministério Público buscou resolver a situação por meio do diálogo com os responsáveis e representantes da comunidade.
Foram realizadas reuniões com integrantes da Prefeitura de Poconé, da Sema-MT, moradores, empresários do setor turístico e organizações da sociedade civil.
Posteriormente, o órgão expediu uma recomendação para que o município realizasse voluntariamente a desobstrução dos pontos considerados críticos e restabelecesse a passagem das águas.
Segundo o Ministério Público, como as providências necessárias não foram adotadas, foi necessário recorrer ao Judiciário para garantir a execução das medidas.
Um dos promotores envolvidos no caso explicou que pequenas alterações na altura do terreno podem provocar consequências significativas no Pantanal.
Por ser uma região de relevo extremamente plano, ele destacou que elevações de poucos centímetros são suficientes para modificar o caminho das águas e provocar impactos em extensas áreas do bioma.
Estrutura de drenagem comporta apenas 4,01% da vazão necessária
Na decisão, a juíza Kátia Rodrigues Oliveira ressaltou a importância ambiental do Pantanal, reconhecido como patrimônio nacional, e considerou que os documentos técnicos apresentados pelo Ministério Público demonstram a gravidade das restrições identificadas.
Um dos dados que chamou a atenção na análise foi a capacidade de uma estrutura de drenagem existente na região. Conforme os estudos apresentados no processo, o dispositivo consegue comportar apenas 4,01% da vazão estimada para os períodos de cheia.
Isso representa um déficit hidráulico de 95,99%, evidenciando a limitação da estrutura para permitir a passagem adequada da água.
A magistrada também observou que, mesmo após as recomendações anteriores, teria ocorrido uma nova deposição de material sobre uma área de drenagem, aumentando a restrição ao fluxo hídrico.
Na avaliação apresentada na decisão, a permanência dessas barreiras pode comprometer o ciclo natural das inundações, favorecer o assoreamento dos canais e ampliar o risco de prejuízos ambientais de difícil reversão.
A proximidade do período chuvoso também foi considerada um fator de preocupação, diante da possibilidade de agravamento dos impactos.
Descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil
Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
A medida busca assegurar que o Município de Poconé execute as intervenções dentro dos prazos estabelecidos e adote providências para recuperar a circulação natural das águas na região pantaneira.
A decisão reforça a importância da preservação da dinâmica hídrica do Pantanal, onde alterações aparentemente pequenas no terreno podem interferir no equilíbrio ambiental de grandes extensões.




