Contribuintes de Várzea Grande que possuem impostos municipais em atraso têm a oportunidade de regularizar suas pendências com condições especiais. O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), promovido pela Prefeitura, continua recebendo adesões e já ultrapassou R$ 65 milhões em débitos negociados.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos sobre juros e multas, facilitando a quitação de dívidas e incentivando a regularização fiscal.
De acordo com os dados da administração municipal, até o momento foram formalizados 25.372 acordos, que representam R$ 65.158.748,13 em valores negociados. Desse total, R$ 26.891.127,32 já foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
Quais débitos podem ser negociados?
O Refis 2026 contempla dívidas tributárias municipais cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Entre os principais tributos incluídos no programa estão:
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
- Alvará: taxas relacionadas ao funcionamento e à atividade de estabelecimentos;
- ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
As condições são válidas para contribuintes que desejam colocar suas obrigações em dia, tanto pessoas físicas quanto empresas.
Confira os descontos e condições de parcelamento
Os percentuais de abatimento variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista poderá obter a maior redução sobre juros e multas.
Confira as condições:
- Pagamento à vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 60%;
- Parcelamento em até 24 vezes: desconto de 40%;
- Parcelamento em até 36 vezes: desconto de 20%, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal de Várzea Grande).
A modalidade de parcelamento permite que os contribuintes organizem o pagamento das pendências de acordo com as condições previstas na legislação municipal.
Onde procurar atendimento?
Os interessados podem realizar a negociação presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal de Várzea Grande.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos.
Também estão disponíveis outros canais:
- Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC): Paço Municipal;
- Posto avançado: Subprefeitura do Cristo Rei;
- Atendimento presencial: Procuradoria Municipal;
- WhatsApp: (65) 98404-6296.
A Prefeitura orienta que os contribuintes aproveitem as condições oferecidas pelo Refis 2026 para regularizar os débitos municipais e evitar a continuidade das pendências fiscais.




