O fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres foi tema de uma capacitação realizada nesta quarta-feira (18), em Cuiabá. A iniciativa reuniu representantes de municípios e instituições públicas para orientar a elaboração de estratégias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A atividade integra o programa TCE Pró-Mulher, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), e contou com a participação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O objetivo é auxiliar as administrações municipais na construção de planos de metas com ações concretas para combater a violência contra a mulher.
Capacitação orienta elaboração de metas municipais
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre a definição de objetivos, estratégias e medidas que deverão integrar os Planos de Metas municipais voltados ao enfrentamento da violência doméstica.
A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) do MPMT, Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou metodologias, instrumentos de planejamento e ferramentas que podem ser utilizadas pelas prefeituras na estruturação de suas políticas públicas.
Ela também compartilhou experiências e projetos desenvolvidos pelo Ministério Público que podem ser adaptados às necessidades de cada município.
Segundo Annelyse, o enfrentamento à violência doméstica exige planejamento, compromisso das instituições e iniciativas capazes de produzir resultados efetivos. A elaboração dos planos municipais representa um avanço na organização dessas políticas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.899/2024.
Programa Caliandra apresenta iniciativas de proteção
Entre as ações apresentadas pelo Ministério Público estão projetos vinculados ao Programa Caliandra, que reúne iniciativas de apoio, acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência.
Um dos destaques foi o Observatório Caliandra, plataforma que disponibiliza indicadores e informações para auxiliar a gestão pública, especialmente em questões relacionadas à segurança.
Outra iniciativa é o Espaço Caliandra, unidade localizada na Promotoria de Justiça de Cuiabá, que oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência. O serviço conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), também participou da capacitação.
Ela apresentou o trabalho do Ministério Público no acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e destacou a atuação conjunta com a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, implantada em abril de 2026.
Mato Grosso busca ampliar redes de proteção
Durante a apresentação, a procuradora ressaltou que os municípios precisam elaborar planos compatíveis com suas realidades, considerando diagnósticos, metas que possam ser mensuradas, prazos definidos e ações viáveis.
Outro ponto destacado foi a necessidade de integrar os diferentes serviços públicos para garantir atendimento mais eficiente às mulheres que procuram ajuda.
O Ministério Público também apresentou os resultados de sua atuação na estruturação das redes municipais de enfrentamento à violência. Entre 2020 e 2023, a instituição contribuiu para a implantação de 14 redes em Mato Grosso.
Para o período de 2026 a 2028, está previsto o fortalecimento dessas estruturas por meio do projeto Gaia (Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica), que pretende ampliar a articulação entre instituições em diferentes comarcas do estado.
Desembargadora aposentada recebe homenagem
A programação também contou com uma homenagem à desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip.
Durante seu pronunciamento, ela reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público estadual, especialmente as iniciativas relacionadas ao Programa Caliandra, voltadas à proteção e ao atendimento de mulheres em situação de violência.
TCE Pró-Mulher busca fortalecer políticas públicas
Além das atividades de capacitação, o programa TCE Pró-Mulher prevê o compartilhamento de metodologias, ferramentas e orientações técnicas para auxiliar os municípios em todas as etapas das políticas públicas: planejamento, execução e monitoramento.
O encontro reuniu representantes de diferentes setores, incluindo instituições do Sistema de Justiça, secretarias estaduais, Polícia Militar, prefeituras, câmaras municipais, servidores do Tribunal de Contas e integrantes do Governo de Mato Grosso.
A proposta é ampliar a cooperação entre os órgãos públicos e fortalecer a rede de proteção, garantindo que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher sejam planejadas e executadas de acordo com as necessidades de cada município.




