Gestores municipais de Mato Grosso participam nesta quarta-feira (8) de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) com foco na implantação e implementação dos Planos Municipais de Metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa faz parte do programa TCE Pró-Mulher e será realizada, a partir das 8h, no auditório da Escola Superior de Contas.
A capacitação é destinada a prefeitos, secretários e demais gestores públicos interessados em fortalecer as políticas de proteção às mulheres em seus municípios. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).
Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), o encontro contará com a participação de especialistas e representantes de diferentes instituições públicas para discutir mecanismos de prevenção, atendimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o programa busca ir além da fiscalização dos órgãos públicos, atuando também na orientação dos municípios para que desenvolvam políticas efetivas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
Já o presidente da Copesp, conselheiro Waldir Júlio Teis, afirmou que a capacitação permitirá aos gestores conhecerem o Plano de Metas do Estado, instituído pelo Decreto nº 1.708/2025, além de apresentar o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, desenvolvido pelo Governo do Estado.
Programação aborda legislação e políticas públicas
Ao longo do dia, os participantes terão acesso a cinco módulos temáticos que abordarão desde a legislação vigente até estratégias para implantação dos planos municipais.
Entre os temas estão a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para elaboração dos planos de metas, definição de indicadores, responsabilidades dos entes públicos e mecanismos de monitoramento das ações.
Também serão discutidas medidas de prevenção à violência, atendimento humanizado às vítimas, qualificação das forças de segurança e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Integração entre órgãos e fortalecimento das redes de atendimento
Outro destaque da programação será a estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, incentivando a integração entre órgãos da segurança pública, Justiça, saúde, assistência social, educação e sociedade civil.
Durante a capacitação, serão apresentadas experiências desenvolvidas em Mato Grosso e orientações para criação e formalização dessas redes nos municípios.
No período da tarde, os gestores receberão orientações sobre todas as etapas necessárias para elaborar os Planos Municipais de Metas, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de prioridades, estabelecimento de objetivos e criação de mecanismos permanentes de avaliação dos resultados.
O encerramento será dedicado ao papel dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, destacando a importância dessas estruturas para o acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das ações voltadas à proteção feminina.
A capacitação conta com apoio do Governo de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas, no Canal 30.2.
