O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a ampliação da fiscalização sobre recursos públicos por meio do uso de inteligência artificial. A medida foi apresentada nesta terça-feira (5), durante o lançamento do Plano de Capacitação em IA voltado a servidores do tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC).
O programa foi desenvolvido pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) e irá preparar equipes para operar o sistema “Platão”, ferramenta de inteligência artificial criada pelo próprio TCE-MT.
Segundo o presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, a iniciativa representa uma mudança na forma de acompanhamento das contas públicas em Mato Grosso.
“O Tribunal está avançando para ampliar o monitoramento das prefeituras, secretarias e contratos públicos com mais rapidez e eficiência na análise das informações”, afirmou.
Atualmente, o sistema Platão já auxilia auditores na leitura automatizada de diários oficiais e na análise de editais de licitação.
O investimento em tecnologia e qualificação ocorre em meio ao fortalecimento das ações de controle externo, especialmente após a suspensão da concorrência e do contrato das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163, avaliados em R$ 133,7 milhões.
De acordo com o presidente do TCE-MT, a falta de respostas da empresa responsável sobre apontamentos técnicos levantados em auditoria contribuiu para a decisão de suspensão.
O conselheiro Alisson Carvalho de Alencar, presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção, destacou que o objetivo é utilizar a inteligência artificial como ferramenta de apoio às decisões técnicas, mantendo o controle humano sobre os processos.
A estratégia também prevê integração do Platão ao novo Processo de Contas Eletrônico (PCe), permitindo, entre outras funções, a geração automática de resumos processuais em poucos segundos.
Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação, Reginaldo Hugo Szezupior, novos módulos estão sendo desenvolvidos para ampliar a capacidade de análise de dados e apoiar o trabalho técnico do tribunal.
A secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Leite Lozich, afirmou que o domínio das ferramentas tecnológicas se tornou indispensável para os órgãos de fiscalização.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito Júnior, ressaltou que a inteligência artificial deixou de ser uma ferramenta do futuro e passou a integrar a rotina das instituições públicas.
Capacitação terá foco em ética e decisão humana
O plano de capacitação será dividido em seis módulos e abordará temas como fundamentos da inteligência artificial, auditoria, governança de dados, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e uso responsável das ferramentas tecnológicas.
Segundo o secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da SETI, Valteir Teobaldo Santana de Assis, o treinamento foi estruturado para garantir que os servidores saibam interpretar, validar e questionar os resultados apresentados pela IA.
Durante o evento, o TCE-MT também lançou a “Academia Platão”, módulo integrado ao sistema que permitirá acesso a conteúdos de cursos, materiais de capacitação e consultas técnicas diretamente pela plataforma.
O coordenador de Projetos de IA da SETI, Marco Antônio Azevedo, explicou que os conteúdos produzidos pela Escola de Contas serão incorporados continuamente à base de dados da ferramenta.
