A Reforma Tributária tem provocado mudanças no comportamento de famílias brasileiras que buscam organizar a sucessão patrimonial. Com as novas regras previstas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cresceu significativamente o número de doações de imóveis formalizadas em cartórios de todo o país.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, número 59% superior ao contabilizado em 2020, quando foram formalizados 116.225 atos. O resultado representa o maior volume da série histórica da entidade.
Especialistas apontam que o aumento da procura está relacionado à expectativa de mudanças na tributação das transmissões patrimoniais. A Emenda Constitucional nº 132, que instituiu a Reforma Tributária, prevê a adoção de alíquotas progressivas para o ITCMD, permitindo que estados e o Distrito Federal cobrem percentuais maiores conforme o valor do patrimônio transferido, respeitando o limite máximo de 8%.
Outra alteração importante é a mudança na base de cálculo do imposto. Com a nova legislação, a tendência é que o tributo passe a ser calculado sobre o valor de mercado dos bens, substituindo o valor patrimonial utilizado em muitos casos atualmente, o que pode elevar o custo das doações e heranças.
Como a definição das alíquotas e da regulamentação depende de cada estado, muitas famílias acompanham a tramitação das propostas locais antes de decidir sobre a antecipação da sucessão patrimonial.
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais, a expectativa é de que o número de escrituras públicas de doação continue crescendo nos próximos anos, acompanhando o interesse cada vez maior pelo planejamento sucessório.
A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa observa que também aumentou a procura por alternativas como a constituição de holdings familiares e a realização de doações em vida para descendentes, estratégias utilizadas para organizar a transferência do patrimônio de forma antecipada.
Apesar desse movimento, profissionais da área jurídica alertam que decisões tomadas apenas para evitar um eventual aumento de impostos podem gerar consequências patrimoniais e familiares.
O advogado Matheus Bertolo Piconez destaca que a antecipação da doação deve ser acompanhada de um planejamento completo. Segundo ele, transferir um imóvel sem estabelecer mecanismos de proteção, como a reserva de usufruto, pode comprometer a segurança financeira dos doadores e criar conflitos entre os herdeiros.
Além do ITCMD, a transferência de bens envolve outros custos e exige análise detalhada da situação financeira da família, motivo pelo qual especialistas recomendam a orientação de profissionais antes da formalização dos atos.
Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto, modalidade que permite ao proprietário transferir a titularidade do imóvel aos herdeiros, mantendo o direito de utilizar o bem ou receber os rendimentos gerados por ele durante toda a vida.
Para o presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, a Reforma Tributária antecipou discussões que muitas famílias costumavam adiar. Segundo ele, o planejamento sucessório passou a ser uma necessidade imediata, e os cartórios de notas estão preparados para orientar os cidadãos sobre as opções mais adequadas para cada situação.
**Informações via Agência Brasil
