Uma solução mediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) garantiu o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão a 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados que estavam sem receber salários e verbas rescisórias referentes a um contrato de 2024 com a Prefeitura de Cuiabá. O acordo foi formalizado nesta sexta-feira (24), durante reunião realizada na sede do Tribunal.
O encontro reuniu o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o prefeito Abilio Brunini, o diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, representantes da empresa e equipes técnicas responsáveis pela construção da solução jurídica.
Com a anuência da MD Terceirizados, a Prefeitura foi autorizada a realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores utilizando o crédito que a empresa ainda possui a receber do Município. Os depósitos começaram nesta sexta-feira (24) e devem ser concluídos até a próxima terça-feira (28).
A medida encerra um impasse que teve início no dia 8 de julho, quando cerca de 100 trabalhadores procuraram o prefeito no Palácio Alencastro para relatar dificuldades provocadas pelo atraso dos pagamentos. Entre os problemas apresentados estavam dívidas de aluguel, contas domésticas em atraso e dificuldades para aquisição de alimentos.
Após tomar conhecimento da situação, a administração municipal buscou respaldo jurídico junto ao Tribunal de Contas para encontrar uma alternativa que permitisse atender os trabalhadores sem descumprir a legislação vigente.
Segundo a Prefeitura, o pagamento não poderia ser realizado diretamente porque a dívida era referente ao exercício de 2024 e estava sujeita às regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026, que disciplinam a renegociação de passivos herdados da gestão anterior.
Além disso, o Município alegou que o reconhecimento e a quitação do débito sem autorização poderiam comprometer a ordem cronológica de pagamento dos credores e gerar questionamentos quanto à legalidade dos atos administrativos.
Após análise técnica, o Tribunal de Contas autorizou uma medida excepcional que permite o pagamento direto aos trabalhadores, preservando seus direitos e garantindo segurança jurídica à administração pública.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que a solução só foi possível após a mediação do Tribunal de Contas, destacando que os valores em atraso correspondem aos meses de novembro e dezembro de 2024. Segundo ele, a administração buscou uma alternativa legal para assegurar que os trabalhadores recebessem os recursos devidos.
O gestor também ressaltou que a atual administração tem enfrentado diversos passivos herdados da gestão anterior e afirmou que outras mediações conduzidas pelo TCE já contribuíram para resolver pendências financeiras envolvendo o transporte coletivo e outros contratos do Município.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a medida foi construída em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, assegurando o direito dos trabalhadores sem comprometer a legalidade do processo.
Já o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, afirmou que o acordo representa uma resposta rápida para os profissionais que prestaram serviços ao Município e aguardavam o pagamento há meses. Segundo ele, a atuação conjunta entre Prefeitura, Tribunal de Contas e empresa permitiu construir uma solução técnica capaz de garantir que os valores sejam depositados diretamente nas contas dos trabalhadores.
Conforme o cronograma definido entre as partes, todos os pagamentos deverão ser concluídos até a próxima terça-feira (28), encerrando a pendência relacionada ao contrato firmado em 2024 e garantindo que os 105 trabalhadores recebam os valores devidos.
