Uma operação da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá (Sorp) encerrou, na noite desta quarta-feira (13), um show realizado sem autorização municipal em um bar localizado na Rua Senador Vilas Boas, na região da Praça Popular, em Cuiabá.
Durante a fiscalização, o estabelecimento teve as atividades sonoras suspensas e foi autuado por irregularidades que totalizaram R$ 5.571,72 em multas.
Segundo a Prefeitura, as infrações identificadas foram obstrução de passeio público, obstrução de via pública e poluição sonora considerada de natureza grave, conforme prevê a legislação municipal.
O bar vinha sendo alvo de denúncias relacionadas ao uso irregular da via pública, situação que estaria causando transtornos a moradores, comerciantes e frequentadores da região, além de comprometer a mobilidade urbana e a segurança no entorno do evento.
O prefeito Abilio Brunini esteve no local durante a ação e afirmou que a gestão municipal busca garantir igualdade na fiscalização de eventos em todas as regiões da capital.
“Se o evento tivesse comunicado previamente a Prefeitura, poderíamos oferecer apoio das secretarias responsáveis para realização segura da atividade. A mesma regra aplicada em outros bairros também precisa ser respeitada na Praça Popular”, declarou.
A operação também contou com acompanhamento da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Além das irregularidades estruturais, a fiscalização constatou emissão sonora acima do limite permitido pela legislação municipal para o período noturno.
De acordo com a Prefeitura, bares e restaurantes podem emitir até 70 decibéis entre 22h01 e 23h59. No entanto, o sonômetro utilizado pela equipe registrou 86,7 decibéis durante o evento.
A administração municipal reforçou que eventos de qualquer porte realizados em Cuiabá precisam de autorização prévia, mediante apresentação de documentação técnica e cumprimento das exigências legais.
Entre os documentos exigidos estão autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, ART das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), além de medidas relacionadas à segurança, mobilidade e atendimento ao público.
Segundo a Prefeitura, eventos realizados sem licenciamento podem ser interditados e estão sujeitos à aplicação de multas e outras sanções administrativas.
O atendimento para solicitação de licenciamento ocorre presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada no Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália.
