A Prefeitura de Várzea Grande dará início à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), após a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. A medida tem como objetivo assegurar o cumprimento da classificação do certame e garantir que as vagas sejam ocupadas pelos candidatos aprovados.
Conforme a administração municipal, todos os profissionais que atualmente ocupam cargos temporários sem aprovação no processo seletivo terão os contratos rescindidos e serão substituídos pelos candidatos classificados, respeitando a ordem de convocação e a região escolhida durante a inscrição.
TAC garantirá cumprimento do processo seletivo
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta deverá ocorrer nos próximos dias junto à Promotoria de Justiça.
Segundo ela, o acordo garantirá segurança jurídica para que os aprovados assumam as vagas conforme os critérios estabelecidos no edital do processo seletivo.
Mudança foi planejada para preservar o ano letivo
A secretária explicou que, ao assumir a pasta, a atual gestão identificou inconsistências relacionadas às contratações existentes. Entretanto, para evitar prejuízos ao calendário escolar e à continuidade das atividades nas unidades de ensino, foi decidido manter temporariamente os profissionais até o encerramento do primeiro semestre.
A decisão foi tomada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e a Controladoria Interna, permitindo que a substituição ocorra durante o recesso escolar, reduzindo impactos no funcionamento das escolas.
Processo terá ampla divulgação
A Secretaria de Educação informou que todas as etapas serão realizadas com transparência.
As rescisões contratuais e as convocações dos candidatos aprovados serão publicadas oficialmente no Diário Oficial do Município e também disponibilizadas no Portal da Prefeitura de Várzea Grande, permitindo que os interessados acompanhem todas as informações referentes ao processo.
