A Prefeitura de Cuiabá dará início, nesta quarta-feira (20), a uma série de audiências públicas voltadas à construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo é ouvir a população e ampliar a participação popular na definição das prioridades, metas e investimentos da administração municipal para os próximos anos.
Os encontros seguem até sexta-feira (22) e serão realizados sempre a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no bairro Lixeira, na capital. A participação é aberta à população.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, a iniciativa busca garantir maior transparência no planejamento financeiro do município e permitir que os moradores contribuam diretamente com sugestões para áreas consideradas prioritárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer as metas da gestão pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define a aplicação dos recursos públicos em cada exercício financeiro.
A elaboração da proposta segue as diretrizes previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei de Responsabilidade Fiscal e também no Estatuto da Cidade, que determinam mecanismos de participação popular no planejamento urbano e orçamentário.
Além das audiências presenciais, a prefeitura disponibilizou canais digitais para o envio de sugestões e demandas da população. Os moradores podem encaminhar contribuições pelo e-mail orcamento@cuiaba.mt.gov.br ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, ressaltou que a colaboração da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais da cidade.
Segundo ele, os apontamentos feitos pela população irão auxiliar na definição de investimentos prioritários e no aperfeiçoamento das ações da gestão municipal em áreas essenciais.
