Na abertura da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cuiabá, realizada na última quinta-feira (17) no auditório da CDL, o prefeito Abilio Brunini reafirmou sua dedicação à regularização fundiária, enfatizando seu papel essencial como direito constitucional e ferramenta de inclusão social, além de ser apartidária.
Durante a palestra, o chefe do Executivo explicou que a regularização permite que proprietários tenham seus imóveis formalizados, podendo vendê-los, contribuir com impostos como IPTU e ITBI, e garantir um patrimônio para futuras gerações.
Brunini também anunciou planos para um novo programa habitacional, voltado a oferecer lotes urbanizados a preços acessíveis para famílias com condições de iniciar construções, mesmo em áreas atualmente irregulares. O objetivo é proporcionar terrenos com infraestrutura básica — como ruas planejadas, áreas públicas definidas e acesso a serviços essenciais como creches e unidades de saúde.
O prefeito destacou a importância de organizar o crescimento urbano, afirmando: “Quem consegue construir de forma irregular pode também arcar com parcelas justas, desde que seja respeitada a infraestrutura e o planejamento”.
Ainda durante o evento, Brunini ressaltou a abertura ao diálogo com o Ministério Público de Mato Grosso para garantir políticas urbanas justas. Ele frisou que quem utiliza recursos para invasão deverá arcar com os custos da desafetação, garantindo a regularização aos que realmente precisam.
Além disso, foi apresentada a proposta do “marco zero” para a regularização imobiliária, um conjunto de medidas que visa simplificar o processo de obtenção de alvarás, licenças e registros, beneficiando imóveis residenciais e comerciais em Cuiabá.
A conferência contou também com a participação de diversos secretários municipais, entre eles os das pastas de Comunicação, Planejamento, Meio Ambiente, Habitação, Assistência Social e Defesa Civil.
