Os cidadãos que precisam emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (6) para realizar o procedimento em todo o país.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
O prazo contempla serviços como:
- emissão do primeiro título eleitoral;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais;
- regularização de pendências eleitorais.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro do próximo ano.
Além da impossibilidade de participar do processo eleitoral, o eleitor com situação irregular poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para emissão de passaporte, obtenção de documentos oficiais, posse em cargos públicos e matrícula em instituições públicas de ensino.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os cadastros eleitorais são suspensos nos 150 dias que antecedem a votação. Por esse motivo, a partir do dia 7 de maio, o sistema será fechado temporariamente em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online.
A reabertura do cadastro eleitoral ocorrerá somente após o período eleitoral de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo:
- jovens que irão votar pela primeira vez;
- eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
- pessoas com título cancelado;
- cidadãos com pendências junto à Justiça Eleitoral;
- eleitores que precisam atualizar informações cadastrais.
A recomendação é que os eleitores consultem sua situação eleitoral o quanto antes para evitar transtornos e restrições futuras.
**Informações via Agência Brasil
