O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta terça-feira (12), a Operação Joio para investigar um suposto esquema de fraude tributária que teria causado prejuízo milionário ao Estado.
Ao todo, foram cumpridas 11 ordens judiciais contra pessoas físicas e empresas investigadas por crimes contra a ordem tributária. As medidas incluem quatro mandados de busca e apreensão e sete determinações de quebra de sigilo telemático.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias do Polo de Tangará da Serra e são resultado de investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Polícia Civil de Mato Grosso.
As diligências ocorreram no município de Tangará da Serra, com apoio de equipes da Delegacia Regional local.
Segundo as investigações, uma empresa do setor de comércio de cereais teria utilizado documentos fiscais falsos para simular operações de exportação e, com isso, obter de forma irregular benefícios fiscais relacionados à imunidade tributária.
Conforme apurado pela Polícia Civil, os documentos indicavam supostos compradores no exterior, porém as mercadorias não teriam saído efetivamente do território nacional. O objetivo seria evitar o recolhimento do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso.
O débito tributário apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso ultrapassa R$ 4,4 milhões.
Durante a operação, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, registros contábeis e materiais societários que poderão auxiliar no avanço das investigações.
Os investigados poderão responder por crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária, além de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.
O delegado da Defaz, José Ricardo Garcia Bruno, afirmou que a operação reforça o trabalho integrado das instituições no enfrentamento às fraudes tributárias estruturadas e na recuperação de recursos desviados do Estado.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére destacou que crimes tributários comprometem diretamente a arrecadação pública e afetam a execução de políticas públicas essenciais para a população.
O Cira-MT reúne instituições como o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Polícia Civil, PGE-MT e Sefaz-MT em ações permanentes de combate à sonegação fiscal no Estado.
