O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria a nova versão do programa Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.
A iniciativa permitirá a negociação de débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com condições especiais para redução do endividamento da população.
O anúncio foi realizado durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do presidente Lula.
Segundo o governo federal, o novo Desenrola Brasil busca aliviar o orçamento das famílias, principalmente aquelas que acumulam dívidas com juros elevados.
Para aderir ao programa, os consumidores deverão procurar os canais oficiais dos bancos e instituições financeiras participantes. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
Entre os principais benefícios previstos estão descontos entre 30% e 90% sobre os valores das dívidas renegociadas.
O programa também permitirá o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos.
De acordo com as regras anunciadas, poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos.
Os financiamentos renegociados terão taxa máxima de juros de 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.
O limite da nova dívida renegociada será de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Além das dívidas de pessoas físicas, o programa também prevê condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de débitos de micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Outra medida prevista no programa é o bloqueio temporário, por um ano, do acesso dos participantes às plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
Durante pronunciamento em rádio e televisão realizado no último dia 1º, o presidente Lula afirmou que o objetivo da medida é evitar que famílias agravem o endividamento por causa de jogos de apostas online.
**Informações via Agência Brasil
