O governo federal deixou de tornar públicas informações sobre a distribuição de R$ 2,5 bilhões pagos em honorários advocatícios a servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). A prática de divulgação mensal foi suspensa desde dezembro de 2024, criando um cenário de falta de transparência em relação ao uso de recursos públicos.
Esses valores são destinados a membros das três carreiras que integram a AGU e, até então, podiam ser acompanhados pelo Portal da Transparência. Em sua última atualização disponível, referente a outubro de 2024, o sistema ainda mostrava que 33 servidores haviam recebido mais de R$ 100 mil apenas naquele mês. O destaque vai para o servidor Marcos da Rocha, que recebeu R$ 517 mil, e para Maria da Conceição Carvalho do Prado, que ficou com quase R$ 500 mil.
O atual ministro da AGU, Jorge Messias — que é servidor de carreira desde 2006 — também aparece entre os beneficiados. Na última divulgação, ele havia recebido R$ 31,8 mil em honorários. Desde então, os dados sumiram das plataformas públicas, o que significa que os valores pagos ao próprio ministro nos últimos sete meses estão sob sigilo.
Essa omissão vai na contramão do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que durante sua campanha eleitoral prometeu revogar práticas de sigilo adotadas na gestão anterior, comandada por Jair Bolsonaro (PL).
Além da falta de transparência, uma mudança recente nas regras de remuneração elevou ainda mais os rendimentos na AGU: o adicional de férias passou a incluir o valor dos honorários. Na prática, esses pagamentos passaram a ser tratados como parte do salário base, aumentando os ganhos dos beneficiados.
A medida chama atenção em um momento no qual o próprio governo Lula tem defendido o combate aos chamados “penduricalhos” no funcionalismo público. A bancada do PT na Câmara, inclusive, apresentou um projeto de lei para limitar esses adicionais, apontando principalmente os supersalários no Judiciário. O assunto ganhou ainda mais repercussão após um vídeo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) viralizar nas redes sociais, denunciando essas distorções salariais.
Enquanto isso, a ausência de dados atualizados sobre os honorários pagos pela AGU reforça o contraste entre o discurso oficial e as ações do governo na prática.
