O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida tem como objetivo reduzir o preço do óleo diesel e minimizar os impactos da alta internacional dos combustíveis.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e terá validade até 31 de dezembro de 2026.
Na prática, a adesão permite que Mato Grosso participe do programa federal de subsídio ao diesel utilizado principalmente no transporte de cargas e no setor agropecuário.
De acordo com a nova legislação, o Governo de Mato Grosso irá subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto a União complementará o mesmo valor. Com isso, a redução total prevista no preço do combustível será de R$ 1,20 por litro.
O Governo Estadual argumenta que a medida busca evitar que o aumento do diesel provocado pelas tensões e conflitos no Oriente Médio impacte diretamente os preços dos produtos consumidos pela população.
O combustível é considerado essencial para o escoamento da produção agrícola e para o transporte de mercadorias, alimentos e insumos em todo o Estado.
Segundo o texto da lei, a participação financeira de Mato Grosso será calculada de forma proporcional ao consumo estadual de combustível.
“O encargo total cabível a Mato Grosso corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos Estados e do Distrito Federal, perfazendo o limite de R$ 122,4 milhões”, informa o documento oficial.
A expectativa do governo é de que o subsídio contribua para reduzir custos logísticos, amenizar impactos na cadeia produtiva e ajudar no controle da inflação dos alimentos e do transporte.
