A Expedição Justiça Sem Fronteiras, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está entre as finalistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, uma das principais premiações voltadas ao sistema de Justiça brasileiro.
Desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, o projeto concorre na categoria Tribunal e está entre as 15 práticas selecionadas em todo o país na edição de 2026.
A iniciativa tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente a comunidades vulneráveis e situadas em regiões de difícil acesso, especialmente na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
Projeto busca aproximar serviços públicos da população
A Expedição Justiça Sem Fronteiras adota um modelo itinerante e reúne diferentes instituições para atender moradores que enfrentam dificuldades de deslocamento e acesso aos serviços públicos.
Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do TJMT e idealizador do projeto, a indicação ao Prêmio Innovare representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido de forma coletiva.
“O Justiça Sem Fronteiras parte de uma ideia simples, mas muito importante: se existem cidadãos que, pelas distâncias e dificuldades geográficas, não conseguem chegar aos serviços públicos, precisamos encontrar meios para que esses serviços cheguem até eles. Ser finalista do Prêmio Innovare reconhece esse esforço de transformar o acesso à Justiça em algo concreto, especialmente para populações que historicamente enfrentam barreiras para exercer seus direitos”, afirmou.
O magistrado também destacou a participação de diferentes instituições na realização das expedições.
“Esse reconhecimento pertence a todas as instituições e pessoas que acreditaram no Justiça Sem Fronteiras. Nenhuma instituição conseguiria, sozinha, oferecer a diversidade de serviços que levamos às comunidades. O grande diferencial da expedição é justamente unir esforços e colocar diferentes órgãos trabalhando pelo mesmo objetivo: assegurar direitos e melhorar a vida das pessoas”, completou.
Mais de 13,5 mil atendimentos
A dimensão da iniciativa ficou evidenciada na edição mais recente da expedição, realizada entre os dias 9 e 19 de junho deste ano. Ao longo da ação, foram contabilizados mais de 13,5 mil atendimentos.
A equipe percorreu as comunidades de Palmarito e Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a 522 quilômetros de Cuiabá, além de Vila Picada, em Porto Esperidião, localizada a 322 quilômetros da Capital.
As localidades ficam em uma extensa região de fronteira, onde as grandes distâncias e as dificuldades de deslocamento podem limitar o acesso dos moradores a serviços públicos.
Em vez de depender do deslocamento da população até os órgãos públicos, o projeto leva os atendimentos diretamente às comunidades.
Ação reúne diferentes instituições
O trabalho envolve o Poder Judiciário, instituições do sistema de Justiça, órgãos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e entidades da sociedade civil.
A integração permite concentrar em uma mesma ação serviços relacionados à Justiça, saúde, cidadania, educação, cultura e assistência social.
A iniciativa também atende populações indígenas e outros grupos em situação de vulnerabilidade, ampliando o acesso a serviços e direitos fundamentais em locais onde fatores geográficos e estruturais dificultam a presença permanente do poder público.
Entre os serviços disponibilizados durante a expedição estão orientação jurídica, mediação e conciliação, atendimento da Defensoria Pública, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público, além de ações do Exército Brasileiro.
Também foram realizados serviços eleitorais, como regularização do título e emissão de certidões pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A programação incluiu ainda atendimentos de saúde, exames de vista com doação de lentes e armações, serviços sociais, ações de educação para o trânsito, atividades recreativas e esportivas para crianças e práticas restaurativas, como os círculos de construção de paz.
Prêmio Innovare teve recorde de inscrições
Criado em 2004, o Prêmio Innovare busca identificar e dar visibilidade a iniciativas que apresentam soluções para desafios do sistema de Justiça e contribuem para ampliar o acesso da população a direitos e serviços.
A premiação contempla práticas desenvolvidas por tribunais, magistrados, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas, advocacia e organizações da sociedade civil.
Em 2026, a 23ª edição registrou recorde de participação, com 807 iniciativas avaliadas em todo o país.
Na categoria Tribunal, três projetos disputam o prêmio. Ao todo, 15 práticas chegaram à relação de vencedoras já anunciadas e finalistas das diferentes categorias.
O resultado das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania será divulgado durante a cerimônia de premiação, marcada para 3 de dezembro, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
