O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso passou a suspender automaticamente a cobrança da taxa de licenciamento anual para veículos com registro de roubo ou furto no Estado.
A medida segue as determinações da Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale exclusivamente para débitos que ainda não tenham sido pagos até o momento do lançamento da restrição no sistema do Detran.
Para garantir a suspensão da cobrança, o proprietário do veículo deve registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil comunicando o roubo ou furto.
Após o registro, a restrição é inserida automaticamente no sistema do Detran-MT, permitindo a suspensão proporcional da taxa de licenciamento referente ao exercício vigente.
Segundo o coordenador do Renavam do Detran-MT, Dauson Silva, o cálculo da suspensão ocorre conforme a data em que o boletim de ocorrência é registrado.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a iniciativa faz parte do processo de modernização e simplificação dos serviços oferecidos aos proprietários de veículos no estado.
A integração do sistema foi realizada em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação.
Modernização dos serviços
Desde 2019, o Detran-MT vem ampliando a digitalização de serviços para reduzir atendimentos presenciais e facilitar o acesso dos cidadãos às plataformas online.
Atualmente, diversos procedimentos podem ser realizados diretamente pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Entre janeiro e abril de 2026, mais de 16 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação foram abertos de forma digital, tornando o serviço um dos mais utilizados nas plataformas online do órgão.
Outro serviço com grande procura foi a inclusão de intenção de venda de veículos, que registrou mais de 2 mil solicitações no mesmo período.
O secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag-MT, Sandro Luís Brandão Campos, destacou o avanço tecnológico do departamento e afirmou que o Detran se tornou um dos órgãos mais digitalizados do Governo de Mato Grosso.
Entre os principais serviços disponíveis online estão renovação da CNH, emissão do licenciamento anual, transferência digital de veículos, segunda via de documentos, inclusão de financiamento, recursos de multas e emissão de credenciais de estacionamento.
