A Prefeitura de Cuiabá informou que organizadores interessados em promover eventos durante a Copa do Mundo FIFA de 2026 terão até o dia 30 de maio para solicitar a Licença Especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). A medida vale também para os chamados “Fan Fests”, espaços destinados à transmissão dos jogos em telões para grandes públicos.
O torneio será realizado entre os dias 11 de junho e 19 de julho de 2026, com partidas sediadas nos Estados Unidos, México e Canadá. Segundo a Prefeitura, a regularização é obrigatória para garantir o cumprimento das normas de segurança, ordem pública, legislação urbanística e controle ambiental.
A licença poderá ser solicitada por pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados. A administração municipal alerta que eventos realizados sem autorização poderão sofrer interdição, aplicação de multas e outras sanções administrativas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a liberação do alvará depende de análise técnica e da apresentação completa da documentação exigida, que varia conforme o porte e as características do evento.
Entre os critérios avaliados estão:
- estimativa de público;
- necessidade de interdição de vias públicas;
- disponibilização de ambulância;
- autorização para uso de som;
- laudo do Corpo de Bombeiros;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas;
- instalação de banheiros químicos;
- pagamento de taxas municipais.
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente no setor de Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá.
O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, os organizadores podem entrar em contato com a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail eventos.sorp@cuiaba.mt.gov.br.
