Na próxima segunda-feira (21), às 19h, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano promoverá uma audiência pública para tratar de atualizações nas normas que regem o crescimento e a organização urbana de Cuiabá. O evento acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes.
Durante a audiência, serão discutidas propostas de alterações ao Projeto de Lei Complementar que busca atualizar duas legislações fundamentais para o planejamento urbano da cidade: a Lei Complementar nº 389/2015, que define as regras de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que institui o Código de Obras Municipal.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a escuta ativa da população, garantindo que as decisões sobre o futuro da cidade sejam construídas de forma participativa. A reunião é aberta ao público e terá espaço para sugestões, críticas e contribuições da sociedade civil.
A presença de conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, técnicos, profissionais da área e cidadãos interessados é considerada fundamental para assegurar que as mudanças propostas atendam ao interesse coletivo e promovam um desenvolvimento urbano sustentável, mais justo e organizado.
