A história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passou por um dos momentos mais difíceis durante o governo de Getúlio Vargas. Em 10 de novembro de 1937, com a implantação do Estado Novo, o Parlamento estadual foi fechado e permaneceu sem funcionamento por uma década. A instituição só retomou suas atividades em 1947, em um processo que exigiu reorganização administrativa, política e estrutural.
O encerramento das atividades fez parte de uma transformação nacional. Entre 1937 e 1945, o regime autoritário de Vargas concentrou as decisões políticas no Executivo e determinou o fechamento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e das câmaras municipais.
Com a interrupção das atividades parlamentares, os processos de discussão e aprovação das leis foram substituídos por decisões centralizadas no governo.
Segundo o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo (SCMPL), o período representou uma ruptura no funcionamento das instituições democráticas.
“Durante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decisões de gabinete. Era uma legislação que não passava pelo crivo popular, que não passava pelo debate democrático”, explicou.
Fechamento da Assembleia atingiu estrutura política do estado
Em Mato Grosso, a determinação de encerramento das atividades foi comunicada por meio de um telegrama enviado por Getúlio Vargas. Na ocasião, os 24 deputados estaduais foram destituídos, enquanto Júlio Müller permaneceu no comando do estado na condição de interventor federal.
A mudança também afetou os servidores do Legislativo. Parte foi aposentada, outros funcionários perderam seus cargos e alguns foram transferidos para secretarias e setores da administração estadual.
Sem a Assembleia, o governo interventor passou a concentrar atribuições executivas e legislativas. Dessa maneira, a população perdeu um espaço institucional de representação, discussão de propostas e fiscalização das decisões administrativas.
Um dos setores diretamente afetados foi a gestão do orçamento público. As definições sobre receitas e despesas estaduais deixaram de depender da análise e aprovação dos deputados eleitos.
O Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu a atuação de um Departamento Administrativo responsável por analisar projetos de decretos-leis e propostas orçamentárias encaminhadas pelo interventor, além de acompanhar a execução das contas públicas. Em 1943, o órgão passou a ser chamado de Conselho Administrativo.
Apesar dessas atribuições, a estrutura não substituía o papel de um Parlamento eleito. Para Edevamilton, a fiscalização tinha caráter predominantemente contábil, sem a participação política e o contraditório próprios de um ambiente democrático.
Centralização também influenciou decisões estratégicas
Durante o período, temas importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a distribuição de terras públicas, a construção de rodovias e os transportes hidroviários, ficaram subordinados às decisões do governo interventor e às diretrizes federais.
A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que o governo Vargas também procurava reduzir a influência dos chamados coronéis, lideranças que concentravam poder político e econômico em diferentes regiões.
Em Mato Grosso, esses grupos eram formados principalmente por pecuaristas e usineiros. Entretanto, a substituição dessas estruturas locais não significou uma ampliação da participação popular. O resultado foi a concentração das decisões na administração federal e em seus representantes estaduais.
Júlio Müller teve participação importante na implantação das políticas do governo Vargas no estado, mantendo articulações com integrantes da elite regional, entre eles o arcebispo Dom Aquino Corrêa.
O período também registrou obras públicas em Cuiabá e iniciativas de integração territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedições de reconhecimento da região Roncador-Xingu e as ações da Fundação Brasil Central.
Apesar das intervenções estruturais, a ausência de deputados eleitos limitava a possibilidade de apresentar reivindicações regionais e discutir as necessidades específicas da população mato-grossense.
Retorno das atividades ocorreu em 1947
O fim do Estado Novo, em 1945, abriu caminho para a reorganização democrática do país. Em Mato Grosso, porém, a Assembleia Legislativa só voltou a funcionar em 1947.
A retomada exigiu a recomposição do quadro político, a reorganização dos serviços administrativos e a recuperação dos espaços destinados ao trabalho parlamentar.
Antes do fechamento, a instituição havia permanecido por 102 anos em sua primeira sede, conhecida como Casarão, localizada na esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiabá. O prédio foi utilizado pelo Legislativo entre 1835 e 1937.
Com a reabertura, em 1947, a Assembleia passou a funcionar no Palácio da Justiça, situado na Avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu até 1972.
A nova fase começou com a 1ª Legislatura, formada por 33 deputados, a maioria sem filiação partidária. Segundo Edevamilton, a numeração das legislaturas foi reiniciada, desconsiderando a sequência anterior a 1937.
Atualmente, a ALMT está na 20ª Legislatura. Entretanto, se toda a trajetória histórica da instituição fosse considerada na contagem, a identificação numérica seria diferente.
O historiador também lembra que, após a divisão de Mato Grosso, o Parlamento estadual voltou a contar com 24 deputados.
Entre as primeiras propostas aprovadas após a retomada estavam três leis de 1947:
- Lei nº 1/1947: estabeleceu regras para a cobrança de custas processuais devidas aos magistrados e integrantes do Ministério Público.
- Lei nº 2/1947: autorizou a abertura de crédito especial de 100 mil cruzeiros para custear as despesas da visita do presidente da República, general Eurico Gaspar Dutra.
- Lei nº 3/1947: autorizou crédito especial de 1.418.470 cruzeiros para atender às despesas do Poder Legislativo.
Memória histórica e participação popular
O fechamento da Assembleia também deixou consequências para a preservação da memória política de Mato Grosso. De acordo com Edevamilton, documentos produzidos durante períodos autoritários foram classificados como sigilosos, enquanto outros acabaram eliminados, dificultando a reconstrução de acontecimentos e decisões daquele período.
Com a redemocratização, novas garantias institucionais foram estabelecidas. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tornou-se um marco na ampliação dos direitos civis, políticos e sociais.
Em Mato Grosso, a Constituição Estadual de 1989 também representou um avanço. Sua elaboração contou com reuniões e audiências realizadas em diferentes regiões, permitindo que propostas da sociedade fossem incorporadas ao debate constitucional. Parte desse material permanece preservada no acervo da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo.
Para o historiador, essa experiência demonstra a importância da participação popular na construção das normas e no aperfeiçoamento das instituições democráticas.
Ele também destaca que o perfil da representação parlamentar passou por mudanças ao longo das décadas. Se anteriormente predominavam representantes ligados a determinados grupos econômicos e sociais, atualmente o Legislativo reúne lideranças de diferentes segmentos, incluindo professores e representantes de bairros.
As sedes da Assembleia ao longo da história
A estrutura física da ALMT também acompanhou as transformações da instituição. Em 1972, foi inaugurado o Palácio Filinto Müller, na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. O prédio serviu como sede do Parlamento por 33 anos e atualmente abriga a Câmara Municipal da capital.
Em agosto de 2005, a Assembleia inaugurou sua quarta sede, localizada no Centro Político Administrativo. No mesmo complexo, está em construção um anexo destinado à ampliação da estrutura física do Poder Legislativo estadual.
Ao longo de sua trajetória, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou por períodos de interrupção, reorganização e expansão. Para Edevamilton Oliveira, a importância do Parlamento não se limita à elaboração de leis, mas envolve também a representação dos diferentes setores sociais e a fiscalização das ações do Poder Executivo.
A experiência histórica demonstra que o funcionamento do Legislativo é parte essencial da democracia, pois garante espaços de debate, participação política e cobrança de responsabilidades dos representantes públicos.
