Gestores públicos e servidores municipais de Mato Grosso participaram, nesta segunda-feira (9), de uma capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o registro de emendas parlamentares nas prestações de contas encaminhadas pelo Sistema Aplic. O treinamento teve como foco orientar os profissionais responsáveis pelos registros contábeis e pelo envio de informações ao órgão de controle.
O webinar, transmitido pelo canal oficial do TCE-MT no YouTube, foi conduzido pelo auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal. Durante a apresentação, foram explicados os procedimentos necessários para identificar corretamente a origem dos recursos públicos, sua classificação orçamentária e a modalidade das emendas recebidas pelos municípios.
Segundo o auditor, a capacitação foi organizada em três etapas para facilitar a compreensão dos conceitos e de suas aplicações práticas.
Fontes de recursos e classificação orçamentária
No primeiro bloco, foram apresentados os fundamentos das fontes de recursos e sua importância para acompanhar a movimentação do dinheiro público. Com base na Portaria STN nº 710/2021 e nos artigos 8º e 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Leal explicou que esse código permite identificar de onde vêm os recursos e qual destinação devem receber.
A classificação possibilita acompanhar a utilização dos valores durante as diferentes fases da arrecadação e da execução das despesas públicas.
Na segunda parte do encontro, o auditor abordou o Código Orçamentário (CO), utilizado para complementar a identificação das fontes e detalhar a aplicação dos recursos no orçamento.
Também foram demonstradas as estruturas dos códigos adotados pelo Sistema Aplic e pela Matriz de Saldos Contábeis, com orientações sobre a necessidade de manter os registros atualizados e corretos em cada etapa da execução orçamentária.
Emendas parlamentares exigem identificação correta
O terceiro bloco tratou da origem e das modalidades das emendas parlamentares. Os recursos podem ser provenientes da União, dos governos estaduais ou de emendas aprovadas pelas câmaras municipais.
Durante a apresentação, foram explicadas as diferenças entre as transferências especiais e aquelas realizadas com finalidade definida.
As transferências especiais são repassadas diretamente aos entes beneficiados, sem necessidade de celebração de convênio, e devem respeitar a regra de aplicação de, no mínimo, 70% dos valores em despesas de capital.
Já as transferências com finalidade definida precisam seguir a programação estabelecida na própria emenda, com aplicação dos recursos vinculada ao objetivo indicado.
O treinamento também apresentou os códigos utilizados para identificar a procedência e a modalidade das transferências, incluindo as fontes 706, destinadas ao registro de transferências especiais recebidas da União, e 710, referentes às transferências especiais provenientes dos estados.
Leal reforçou que cabe aos municípios verificar a origem e a classificação dos recursos recebidos, consultando os portais de transparência dos órgãos responsáveis. As informações também devem ser divulgadas nos canais oficiais das próprias prefeituras, especialmente quando se trata de emendas parlamentares municipais.
Programação de capacitações continua em novembro
A iniciativa é organizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em parceria com a Escola Superior de Contas, e integra uma programação de webinars voltada ao esclarecimento de dúvidas e à orientação dos jurisdicionados sobre as obrigações relacionadas ao Sistema Aplic.
O próximo encontro está previsto para 16 de novembro, com o tema “Encerramento do Exercício de 2026 no Sistema Aplic”. Já no dia 24 de novembro, a capacitação abordará as atualizações do leiaute do sistema para 2027.
Os encontros são gratuitos, realizados pela internet, das 9h às 11h, com transmissão pelo canal do TCE-MT no YouTube. As inscrições devem ser feitas individualmente para cada atividade.
Inscrições:
- 16 de novembro – Encerramento do Exercício de 2026 no Sistema Aplic: inscrição pelo portal do TCE-MT.
- 24 de novembro – Atualizações do Leiaute do Aplic para 2027: inscrição conforme orientações divulgadas pelo Tribunal.
A programação busca preparar gestores e equipes técnicas para o cumprimento das exigências contábeis e administrativas, contribuindo para a qualidade das informações prestadas e para a transparência na utilização dos recursos públicos.
