Milhões de famílias brasileiras de baixa renda continuarão contando com o auxílio para aquisição de gás de cozinha nos próximos anos. O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que estende a vigência do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
A prorrogação tem como objetivo assegurar a continuidade de uma política pública voltada à redução da pobreza energética e facilitar o acesso ao gás de cozinha para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa atende atualmente cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país.
Segundo o governo federal, a iniciativa considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias de menor renda. A manutenção do benefício também busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, garantindo melhores condições para o preparo dos alimentos.
Programa disponibiliza 3,1 milhões de vales
Além da prorrogação do prazo, o governo anunciou uma nova distribuição de benefícios. Nesta terça-feira (10), serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões de gás de cozinha.
Do total anunciado, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias que passarão a integrar o programa. Outros 2,7 milhões de vales beneficiarão pessoas que já recebem o auxílio.
O investimento previsto para essa etapa ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma estrutura de atendimento formada por 27.160 revendas credenciadas em diferentes regiões do Brasil.
Quem pode receber o benefício?
Para ter acesso ao Gás do Povo, as famílias precisam atender a critérios estabelecidos pelo governo federal.
Entre as exigências estão:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não apresentar pendências cadastrais, incluindo situações de Averiguação Cadastral;
- Não possuir registro de indício de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
O cumprimento desses requisitos é necessário para a participação no programa e a continuidade do recebimento do benefício.
Governo alerta para informações falsas
A administração federal também reforçou o alerta sobre a circulação de notícias falsas relacionadas aos programas sociais.
No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social publicou um comunicado para esclarecer informações compartilhadas nas redes sociais sobre o Gás do Povo e outros benefícios governamentais.
Na ocasião, o governo reafirmou a continuidade das políticas de assistência e orientou a população a consultar fontes oficiais antes de acreditar ou compartilhar conteúdos sobre possíveis mudanças nos programas.
Onde esclarecer dúvidas?
Quem tiver dúvidas sobre o funcionamento do Gás do Povo, os critérios de participação ou outras políticas sociais pode procurar atendimento pelos canais oficiais do governo federal.
O principal canal de orientação é o Disque Social 121, que oferece informações sobre programas e serviços destinados à população.
A recomendação é verificar a autenticidade das informações antes de fornecer dados pessoais ou compartilhar mensagens recebidas pelas redes sociais.
**Informações via Agência Brasil
